Maternidade substitutiva: saiba como funciona o procedimento no Brasil

Você conhece o termo maternidade substitutiva? Embora até hoje seja popularmente chamado de "barriga de aluguel", a expressão não é adequada à nossa realidade, já que a legislação brasileira proíbe a cobrança para emprestar um útero ou pagar para convencer uma mulher a fazer isso. Entretanto, com a evolução tecnológica e o surgimento das técnicas de fertilização in vitro, esse processo se tornou prático e efetivo.

O útero de substituição é indicado quando há impossibilidade de se gerar a criança, como pacientes que não têm útero, ou casais homoafetivos masculinos. “Os embriões podem ser produzidos com material genético do casal, ou também doação de óvulos e espermatozoides, que é anônima no Brasil. Posteriormente, os embriões gerados serão transferidos para a mulher que cederá seu útero para a gestação”, explica a ginecologista da Fertilitat, Adriana Arent.

O procedimento é regulado pelo Conselho Federal de Medicina, estabelecendo que as cedentes do útero devem pertencer à família de um dos parceiros, até o quarto grau, como mães, filhas, avós, irmãs, tias, sobrinhas e primas. “Deve-se, ainda, respeitar o limite de idade de 50 anos”, acrescenta Adriana.

Caso não seja possível encontrar uma doadora nesta situação e for preciso envolver uma terceira, o caso deve ser autorizado pelo Conselho Regional de Medicina. “Quando a doadora temporária for casada, ou tiver união estável, seu companheiro também deve referendar o processo”, explica a profissional. 

O que é importante considerar na escolha pelo procedimento

Durante a realização nas clínicas de reprodução assistida, devem ser levados em conta alguns aspectos fundamentais: a indicação médica corroborando a impossibilidade dos pais solicitantes em gerar uma criança; a relação entre a mãe substituta e os solicitantes deve ser extremamente saudável, sem nenhum tipo de coerção e com uma avaliação psicológica e emocional; e, por fim, que o procedimento siga os princípios e orientações legais.

“É preciso, ainda, estabelecer adequadamente o papel da mãe substituta nessa relação, pensando num ambiente de amor, afeto e que leve em consideração o bem-estar da futura criança. Concluído o processo, a certidão de nascimento será feita no nome dos pais biológicos, bastando apresentar no cartório os documentos que comprovem a legalidade do procedimento”, ressalta a médica.

Conforme explica Adriana, nas clínicas de reprodução todos recebem o termo de consentimento livre e esclarecido assinado pelos pacientes e pela cedente temporária do útero, contemplando aspectos biopsicossociais e riscos envolvidos no ciclo gravídico-puerperal, bem como aspectos legais da filiação. “Além disso, também é feita uma extensa avaliação médica com o perfil psicológico, atestando adequação clínica e emocional de todos os envolvidos”, complementa. 

Seguindo as orientações do Conselho Federal de Medicina, as partes se comprometem e selam um Termo de Compromisso entre o(s) paciente(s) e a cedente temporária do útero (que receberá o embrião em seu útero), estabelecendo claramente a questão da filiação. “Mas o mais importante é a avaliação criteriosa contemplando aspectos psicológicos e garantindo o pleno entendimento de todo processo, através da reflexão sobre a magnitude de todo tratamento”, destaca a médica.

Diálogo sobre a técnica é fundamental

De acordo com Adriana, é necessário que o tema seja debatido e que as pessoas saibam da possibilidade da realização deste processo no Brasil. “Em nosso país a cessão temporária de útero, diferentemente de alguns países, não pode ter caráter comercial. Por isso, muitas pessoas recorrem ao turismo médico. Isso gera a falsa impressão que o procedimento não é feito em nosso país”, explica. 

A médica defende que a maternidade substitutiva é uma importante opção para tornar realidade o sonho de uma gravidez. “Se conduzido adequadamente, com princípios éticos, amor, carinho e com todos cientes de seus lugares nesse processo, as chances de sucesso são bastante expressivas”, finaliza.