Entenda as regras para o retorno das gestantes ao trabalho presencial
As gestantes que já completaram o esquema vacinal devem retomar o regime presencial de trabalho
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As regras para o retorno das gestantes ao trabalho de forma presencial já estão em vigor. Mas como funciona esta retomada? A lei foi sancionada recentemente e muitas mulheres ainda têm dúvidas sobre o assunto.
Por isso, o Bella Mais convidou o advogado trabalhista e sócio de TozziniFreire, Maurício Góes, para esclarecer as principais questões que envolvem este retorno. Confira:
Todas as gestantes são obrigadas a voltar ao trabalho presencial?
Sim, todas, com exceção das gestantes que não estiverem completamente imunizadas.
Quais são as condições para este retorno?
Se o estado de emergência de saúde pública encerrar ou se a gestante apresentar comprovação da completude do ciclo de vacinação/imunização.
Caso a gestante opte por não se vacinar, qual o procedimento?
Ela deverá assinar um termo de responsabilidade e de consentimento de que concorda em retornar ao trabalho presencial e que se compromete a cumprir todas as medidas preventivas adotadas pelo empregador.
Como funcionam os casos em que o trabalho não pode ser realizado de forma remota?
O empregador poderá alterar as funções da empregada, de modo que ela possa exercer outras funções compatíveis com suas condições pessoais e com suas competências. Caso ainda assim não seja possível, ela deverá retornar ao trabalho presencial ao terminar o estado de emergência, se for completada a vacinação ou se houver termo de consentimento assinado pela gestante, que assume a responsabilidade pelo retorno sem vacinação.
Em quais situações as gestantes ainda podem continuar trabalhando de forma remota?
Quando ela não estiver totalmente imunizada, ou seja, sem as doses necessárias da vacina contra a Covid-19.
Sobre este retorno, quais pontos as mulheres devem estar mais atentas?
Se o empregador está cumprindo todas as normas de proteção ao trabalho e, da mesma forma, ela deverá observar e cumprir com suas obrigações, observando todas as instruções de precaução e prevenção relacionadas à proteção à saúde.
