Imóveis de temporada: como evitar golpes
Advogado dá dicas para não cair em armadilhas, especialmente em aplicativos e plataformas online de locação
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O início de ano é época, para grande parte das pessoas, das esperadas férias. Nesta época, o aluguel de casas e pousadas por temporada é muito comum. E infelizmente, o que também é frequente neste cenário são os golpes: anúncios falsos para atrair a atenção e o dinheiro dos turistas.
Conforme explica a advogada e professora da Escola de Direito da PUCRS, Flávia do Canto, as principais reclamações são a respeito de locações realizadas por meio de aplicativos e plataformas online. “É importante atentar ao fato de que nas locações por meio de aplicativos não temos um contrato formal, pois a Lei do Inquilinato não prevê locação de imóveis por aplicativo de celular. Nessa modalidade não é firmado contrato de aluguel por escrito com todos os requisitos legais pertinentes à espécie de contratação”, aponta.
A advogada ressalta também, nesses casos, o uso indevido dos dados do consumidor nas plataformas online, além do risco em relação àquilo que está sendo exposto em fotos, nos anúncios, não ser exatamente como realmente é. “O consumidor deve verificar as avaliações de outras pessoas que se hospedaram no local, dar preferência por cancelamentos sem custo e pesquisar se há reclamações sobre os intermediários - aplicativo e plataformas - nos órgãos de defesa dos consumidores, a exemplo do Procon”, indica Flávia.
Pontos que merecem atenção
Para Flávia, os principais aspectos que o consumidor deve ficar atento na hora de alugar um imóvel para o verão são o contrato de aluguel - que deve ser lido com atenção. Também é essencial realizar uma vistoria no imóvel.
Em caso de golpes ou alguma inconformidade, o consumidor deve reclamar no Procon. Dependendo do caso, fazer um boletim de ocorrência e caso não consiga resolver por meio das alternativas administrativas, um advogado deve ser procurado para ajuizar uma ação. “O cliente pode exigir a resolução do contrato e o ressarcimento dos valores que eventualmente antecipou”, explica.
A advogada preparou uma lista com dicas práticas para evitar os golpes. Confira:
Faça um contrato por escrito;
Pesquise os melhores aplicativos de locação ou as imobiliárias bem avaliadas;
Procure conhecer o local antes da locação;
Procure ler as avaliações das outras pessoas;
Prefira as indicações de amigos e conhecidos;
Não pague antecipadamente os valores do aluguel.
