A vida em coletividade apresenta suas vantagens e, também, eventualmente desvantagens que precisam ser mitigadas a fim de que todos possam desfrutar de um cotidiano seguro e equilibrado no tocante ao exercício de direitos e cumprimento de deveres. Nesse contexto, o dever geral de prevenção constitui um primado que não pode ser desconsiderado e obriga a sociedade como um todo, incluindo o poder público e os particulares.
É bastante difundida a obrigação que têm os entes federados em sua respectiva área de atuação de cumprir com suas atribuições para que todos os segmentos da sociedade possam se sentir protegidos. Para tanto, para que haja fiscalização, por exemplo, os contribuintes carreiam para o erário parte de sua renda a fim de que ela financie investimentos e serviços diversos. Nesse rol, entram a manutenção das vias públicas, a identificação de áreas de risco para habitações, a vigilância sanitária para impedir o comércio de alimentos estragados, a repressão a crimes de tráfico nas suas diversas modalidades – drogas, armas, pessoas, animais silvestres, recursos naturais. Seguindo normas constitucionais, como os artigos 5º e 225, ou mesmo a legislação infraconstitucional, como o artigo 927 do Código Civil, que trata da responsabilidade civil por ato ilícito, inclusive por omissão, cada ente federado terá um papel a cumprir nesse contexto, muitas vezes de forma integrada, a exemplo da defesa do meio ambiente. Existem, inclusive, instituições legitimadas, como o Ministério Público, para zelar pela observância dessas leis.
Posto isso, é preciso lembrar que tais responsabilidades de cautela, guardadas as devidas proporções e especificidades, também devem ser cobradas na esfera privada. Tal ocorre quando alguns cuidados são imperiosos, como o dos condomínios de fazer a manutenção dos elevadores, o dos proprietários em manter suas marquises com os devidos reparos ou mesmo do motorista que deve revisar seu veículo com frequência para evitar acidentes. Seja para cumprir preceitos legais, seja por empatia, o certo é que o compromisso coletivo do respeito ao outro propicia avanços no convívio social, com benefícios amplos para todos.
