Chamado aos parlamentares

Está prevista para ocorrer nesta quinta-feira, no Congresso, a votação sobre o veto do presidente Lula ao projeto que prorroga a desoneração da folha para 17 setores da economia que mais empregam no país. Caso seja mantido o veto presidencial, tanto centrais sindicais como empresas preveem a possibilidade de perda cerca de um milhão de empregos. Os segmentos atualmente desonerados são calçados, call centers, confecção e vestuário, comunicação, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, projetos de circuitos integrados, tecnologia de comunicação (TIC), tecnologia da informação (TI), construção civil, couro, têxtil, proteína animal, construção e obras de infraestrutura, transporte rodoviário coletivo, transporte rodoviário de carga e transporte metroferroviário de passageiros. Todos esses setores, em vez de efetuarem uma contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários, enquadram-se em uma tributação de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, o que permite a redução dos encargos trabalhistas e impulsiona a criação de mais empregos nos setores desonerados.

Pois este projeto que une empregadores e empregados por uma causa comum precisa contar com o voto e o apoio dos parlamentares com assento no Congresso Nacional, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal. Essa sinalização já ocorreu quando da aprovação do texto, quando 84% dos deputados federais, 430 dos 513, apoiaram a proposta. No Senado, a matéria teve votação simbólica, demonstrando o consenso entre os senadores. Todavia, agora é preciso redobrar a atenção. De acordo com a legislação em vigor, para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados de forma autônoma. Se verificada uma quantidade inferior em qualquer das Casas, o veto é mantido. Diante disso, urge que cada deputado federal e cada senador se faça presente em plenário para impedir que prospere um veto que afeta nossa economia e a geração de emprego e de renda.