Constituição Cidadã completa 35 anos

Com 35 anos completados nesta quinta-feira, 5 de outubro de 2023, a Constituição Federal de 1988 vive em pleno vigor da idade adulta. É a lei mais importante, é a norma que trata justamente da elaboração das demais leis e do seu conteúdo. É evidente que esta Constituição ainda tenha muito a realizar. Por ter de acompanhar o desenvolvimento da população brasileira e do próprio país pode ser considerada como uma obra inacabada, passível de mudanças, evidenciado no próprio discurso do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, na promulgação. 

Escrita depois do final do período militar, a carta foi fruto de um amplo debate democrático que envolveu diversas organizações populares e contou com o engajamento de milhões de brasileiros, além da atuação intensa dos 559 constituintes, que ao longo de 19 meses discutiram e negociaram incessantemente todos os aspectos dos temas que constam no texto. Por isso ficou conhecida como Constituição Cidadã, que está em vigência até hoje. É de grande importância para manter e desenvolver esse conjunto de normas que o Congresso Nacional, responsável por representar o povo, trabalhe para aprimorar e fortalecer este conjunto de normas, garantindo que ele continue a ser uma aliança permanente para a plena democracia e o desenvolvimento do Brasil. 

Importantes garantias individuais foram concedidas pela Constituição como a liberdade de expressão, a igualdade perante a lei e os direitos sociais, econômicos e culturais. Entre os avanços estão inclusos o direito das minorias, grupos que historicamente eram excluídos e colocados à margem da sociedade. Também cabe destacar que a sétima constituição brasileira instituiu um sistema político democrático e descentralizado, com a criação de municípios como entidades federativas. 

É preciso refletir sobre os desafios que ainda persistem nestes tempos de avanços tecnológicos para que tenhamos um conjunto de leis modernas e passíveis de acompanhar as mudanças. Um destes desafios foi o de suprir lacunas para universalizar a educação em um país tão desigual com a ampliação das responsabilidades do Estado e das próprias famílias. É necessária a inclusão da maioria da população e os legisladores para que todos possam construir os objetivos expostos na Constituição Cidadã e torná-los a realidade que todos nós almejamos.