Proteção ampliada para os infantes
Vem em boa hora as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) a fim de assegurar aos infantes proteção integral no tocante às atividades desportivas.
publicidade
O poder público em suas diversas instâncias, federal, estadual e municipal, precisa ser cobrado para que cumpra suas obrigações com a sociedade, como na assistência social, na saúde, no saneamento, na educação, entre outras áreas. Faz parte de suas atribuições legalmente estabelecidas e cada ente federado atua em determinado segmento, muitas vezes de forma exclusiva, outras de maneira suplementar e, também, com responsabilidades concomitantes. Exemplo é quando o município fiscaliza áreas de risco a fim de poder alertar moradores para que tenham os devidos cuidados para evitar tragédias. Neste tipo de situação, o poder público está sendo previdente, como lhe cabe, tentando evitar eventos que causem prejuízos e resultem em morte e feridos.
Uma das demandas das comunidades é exatamente esse agir preventivo, que tem a meritória função de se antecipar a eventuais sinistros. É para isso que o contribuinte paga seus tributos e ele espera que as ações diligentes com tais finalidades se tornem cada vez mais frequentes. E, quando elas ocorrem, merecem ser saudadas e reconhecidas por todos.
Nesse sentido, vem em boa hora as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) a fim de assegurar aos infantes proteção integral no tocante às atividades desportivas, impondo determinados requisitos para as entidades que atuam nesse segmento. É sempre melhor prevenir do que remediar, diz o antigo e atual ditado. Passa a ser obrigatória a inscrição nos Conselhos Municipais e do Distrito Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), nos quais também deverão registrar os programas e conteúdos ofertados. Sem dúvida, essa cautela serve para que haja melhor acompanhamento dessas práticas, evitando que os menores possam ser alvo de distorções questionáveis. A manutenção deles nos projetos também vai depender do desempenho escolar, o que poderá servir de incentivo para um melhor aprendizado. O sonho do Brasil como potência esportiva pode estar mais próximo.
