Nova medida em prol das mulheres

A questão da violência contra a mulher, bem como contra outros segmentos vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes, tem sido alvo de atenção pela coletividade com medidas que visam a combater esses delitos reiterados no cotidiano. Nesse sentido, tanto a sociedade quanto o poder público têm procurado avançar no fluxo da adoção de medidas protetivas eficazes, criando uma rede de apoio que envolve delegacias especializadas, varas judiciais específicas, casas de passagens, cursos de qualificação, promotoras legais populares, entre outras. Também são disponibilizados canais de contato com as autoridades, como no caso do Ligue 180, que aciona as forças policiais no local de origem do chamado, ou mesmo iniciativas menos usuais, como usar um atendimento em uma farmácia ou uma consulta médica para denunciar os agressores.

Nesse elenco de encaminhamentos de salvaguarda, mais um agora vem aumentar essa proteção das mulheres. Com parecer favorável da relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o Senado Federal aprovou uma proposta que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por um período de até seis meses, para brasileiras vítimas de violência doméstica que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica. A proposição, que altera a Lei Maria da Penha, recebeu o parecer favorável da relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), sendo aprovada por votação simbólica, sem manifestações de contrário teor, e seguiu para a sanção presidencial. 

Diante de um contexto de um grande volume de ocorrências de agressões a mulheres, todas as propostas que visem amenizar esse quadro são bem-vindas e necessárias. A situação é tão grave que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram alvo da violência no país no ano passado. É inaceitável que o machismo que está na base dessas ações condenáveis continue sem o devido combate. A punição e a prevenção não podem ser negligenciadas.