Usuários ainda desprotegidos

Por muito tempo, os usuários de telefonia pareciam estar afeitos a uma área em que seus direitos não mereciam a menor consideração. Eram chamadas indesejadas a qualquer hora do dia e da noite, contas exorbitantes, itens não contratados, desrespeito aos contratos, entre muitas outras irregularidades. Foram tantas as reclamações que os órgãos de fiscalização acabaram por adotar medidas visando a melhorar o panorama dessa prestação de serviços. Foi assim, por exemplo, que surgiu um cadastro para as pessoas que não desejam receber ligações de oferta de produtos e de bens. Todavia, a invasão de privacidade está longe de terminar e isso demanda a continuidade da vigilância por parte das autoridades.

Mesmo com a adoção de iniciativas inibidoras, determinadas empresas ou estabelecimentos continuam a realizar contatos telefônicos. Ainda que o titular da linha telefônica não queira atender, ele é brindado por gravações de áudio que acabam lotando sua caixa postal e até gerando cobranças indevidas. Sem falar nas incontáveis mensagem por SMS que também levam ao acúmulo exagerado delas no seu aparelho celular. Lembrem-se ainda os golpes praticados no mercado por estelionatários por meio de celulares. Trata-se abusos cotidianos que precisam ser coibidos.

A chave para resolver ou amenizar tais situações parece estar nas operadoras. São elas que têm as ferramentas para agir com efetividade. Afinal, quando uma conta fica em aberto, elas são céleres para bloquear a linha. Já o mesmo não acontece quando lhe são relatados delitos ou irregularidades, muitas vezes com fones ligados a ilícitos registrados nos próprios portais de busca, ou seja, com conhecimento público. Elas têm de colaborar para que a legislação do setor seja eficazmente cumprida. Do contrário, urge que o poder público e a agência reguladora tomem as providências necessárias para que essa atividade não seja um nicho de desrespeito aos consumidores.