Os riscos do transporte ilegal

Matéria especial do Correio do Povo nesta segunda-feira trouxe, de novo, à baila um antigo problema envolvendo a mobilidade urbana na região metropolitana de Porto Alegre. Trata-se do transporte não autorizado que compete de forma irregular com as empresas legalizadas para disputar passageiros com vários destinos, entre eles, Guaíba e Eldorado do Sul. A reportagem fez esses trajetos e verificou que a grande vantagem está no preço mais acessível, o que acaba sendo o diferencial decisivo para os que optam por esse meio perigoso de deslocamento.

Não obstante o valor reduzido constituir um atrativo para os passageiros, o que é perfeitamente compreensível, deve-se levar em conta que os transportadores não regulamentados não pagam tributos ao poder público para operar e, com isso, deixam de aportar aos cofres dos municípios onde atuam valores que poderiam servir para subsidiar uma série de serviços, como educação, saneamento, saúde, infraestrutura, entre outros. Outrossim, há que se considerar que eles não oferecem nenhuma segurança e, em caso de eventuais acidentes, os usuários não terão a quem recorrer nem demandar, uma vez que não há nenhum seguro cobrindo a operação. Há que se levar ainda em conta que a diminuição no uso dos veículos regularizados implica menor receita para o sistema como um todo, o que faz com que muitas melhorias deixem de ser implementadas por falta de recursos.

Diante dessa realidade complexa, em que um grande contingente escolhe ser transportado sem a devida segurança para economizar, resta aos operadores legalizados e aos órgãos de controle estudarem mecanismos para atrair o público e oferecer um custo-benefício adequado. Igualmente é importante fiscalizar os envolvidos nas irregularidades para apurar se não estão envolvidos com outras atividades ilícitas, bem como as condições em que operam, com potencial para gerar tragédias nas rodovias. Também o vácuo legislativo sobre o tema precisa ser alvo dos legisladores.