O desafio do financiamento da educação gaúcha
Por Prof. Dr. Gregório Grisa*
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A Constituição Federal prevê que os estados devem aplicar, no mínimo, 25% das suas receitas na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), a Constituição gaúcha fala em 35% (piso nunca cumprido). O Rio Grande do Sul (RS), à luz das contas de 2020 e da fórmula de cálculo adotada até então, aplicou 28% da receita líquida de impostos e transferências em MDE naquele ano. Destes, 44% correspondem a gastos com inativos.
O novo Fundeb, tornado permanente na carta magna através da Emenda Constitucional nº 108/2020, define claramente que não poderá ser contabilizado como despesa de MDE o pagamento de inativos. Tomando tal definição como base, o percentual realmente aplicado em educação pelo RS em 2020 seria de 15,5%. Diante disso, cabe questionar aos candidatos ao Governo do Estado: qual o projeto para que o Estado cumpra a vinculação constitucional mínima de 25% da receita em educação?
O senso de urgência que esse caso requer não parece fazer parte da agenda da classe política, o Estado precisa de um plano de ação detalhado que preveja uma transição e trate das dimensões orçamentárias e financeiras em diálogo com a União. A despesa com inativos, que deveria ser paga com recursos da previdência, consome mais de R$ 4 bilhões de reais por ano de recursos da educação no RS, isso não pode ser naturalizado.
Há demandas históricas e contemporâneas para as quais essa verba de MDE nos falta no RS, listo alguns exemplos: solucionar problemas de infraestrutura (menos da metade das escolas estaduais dispõe de laboratório de ciências, apenas 40% têm quadra de esporte e cerca de 30% não oferecem laboratório de informática); para a viabilizar a valorização e a formação dos professores (quase metade em contratos precarizados de trabalho); para políticas de combate a evasão e recuperação da aprendizagem tão afetada pela pandemia; para a digitalização e informatização dos processos da Secretaria Estadual de Educação e para garantir a oferta de educação profissional de qualidade para nossos jovens.
*Instituto Federal do Rio Grande do Sul
