Pacote da educação institucionaliza a visão meritocrática e autoritária

O contexto em que o governo Leite apresenta em regime de urgência, 30 dias de tramitação na Assembleia Legislativa, um pacote que muda preceitos institucionais da educação gaúcha, já desenhava o caráter dessas mudanças: mais de 50% dos e das profissionais contratados temporária e precariamente, notadamente os e as professoras estão na ordem de 30 mil nessa condição; a crítica à condição física das escolas e a falta crônica de professores e funcionárias; pelo terceiro ano, o governo não aplica os mínimos constitucionais na educação, e assim votou o orçamento para 2024; o pagamento dos professores e das professoras tornou-se restrito ao piso, sem estímulos na carreira, com perdas profundas na aposentadoria e com aumento do custo da assistência saúde; as formações realizadas por Oscips e fundações empresariais, sendo desdenhadas as universidades públicas; as escolas estaduais sem pessoal para as bibliotecas, portanto sem acesso ao livro e à leitura.

As propostas que chegaram à Assembleia Legislativa têm a clara intenção de induzir a municipalização do Ensino Fundamental, de esvaziar a educação no campo; de fragilizar o papel e a representatividade do Conselho Estadual da Educação, ao submetê-lo à homologação da Secretária da Educação - “ato que se insere em seu exclusivo juízo de discricionariedade”- diz literalmente o texto. Através deles, Leite quer retirar do Estado a responsabilidade com a assistência estudantil de nossos jovens que precisam de casas de estudante, fragilizar a formação de professores em Nível Médio – nossos preciosos Cursos Normais, retirando a previsão constitucional; quer submeter as direções de escola à sua visão e intenção para educação com provas eliminatórias e destituição simplificada.

Jamais serão essas façanhas “modelo a toda a terra”. Num estado que se orgulha de sua luta por liberdade, soberania e protagonismo nacional, é uma vergonha trazer para cá uma cópia esfarrapada da experiência do Nordeste, que tem outro contexto e processo históricos. A Plenária da Conferência de Educação na sua etapa estadual repudiou essa postura e projetos, assim também a audiência pública que realizamos na Comissão de Educação foi unânime ao dizer: retira a urgência, debate com a sociedade gaúcha, respeita a educação.