Novo marco de garantias: promovendo um círculo virtuoso com crédito abundante e juros baixos

O crédito desempenha um papel crucial em nossa sociedade, proporcionando às pessoas e às empresas acesso a bens e serviços. No entanto, no Brasil, o crédito é frequentemente "caro", com taxas de juros elevadas para empréstimos. As instituições financeiras, compreensivelmente, precisam se remunerar para cobrir suas despesas, gerar empregos, pagar impostos e obter lucros, como qualquer outra empresa. No entanto, mesmo levando em consideração essa realidade, as taxas de juros para empréstimos no Brasil são excepcionalmente altas em comparação com outros países.

O principal fator que contribui para isso é a inadimplência. Quando os tomadores de empréstimos não conseguem pagar, a cobrança muitas vezes é difícil, demorada e cara. Esse cenário resulta em um custo do dinheiro (spread) alto para todos, incluindo aqueles que pagam pontualmente seus empréstimos.

Diante dessa situação, o Congresso Nacional aprovou, no início de outubro, o Projeto de Lei nº 4.188/21, que estabelece o Marco Legal de Garantias de Empréstimos, e aguarda agora a sanção presidencial. Segundo fontes do governo, ela deverá ocorrer sem vetos.

Essa lei tem como objetivo simplificar e oferecer maior segurança ao sistema de garantias. Entre as mudanças significativas, destaca-se o fato de que um imóvel poderá ser utilizado como garantia para mais de um empréstimo, desde que seu valor seja correspondente a tal situação. Além disso, automóveis poderão ser retomados extrajudicialmente em casos de inadimplência e valores aplicados em previdência privada poderão servir como garantia. A lei também incentiva a renegociação entre credores e devedores, bem como o uso de ferramentas tecnológicas, como intimações por WhatsApp.

Na prática, isso significa que os credores terão maior segurança, rapidez e custos reduzidos ao retomar garantias em casos de inadimplência. Para os tomadores, a segurança proporcionada às instituições financeiras resultará em uma diminuição do custo do dinheiro. Assim, estima-se que haja uma oferta maior de crédito com juros mais baixos, beneficiando toda a sociedade e gerando um efeito virtuoso no mercado.

Veja Também

• - Apesar de Picchetti, indicação de Teixeira mantém temor de virada heterodoxa no Copom

• - Lula se recusa a falar sobre meta fiscal: "Hoje é dia de Enem"