Corsan privatizada: melhor para os gaúchos

A polêmica em torno da assinatura do contrato de venda da Corsan revela muito sobre as causas da decadência econômica do Rio Grande. O escrutínio popular deu ao governo aval para o processo. No segundo turno das eleições, a forma do leilão de privatização, aprovada pela Assembleia gaúcha, já era conhecida e foi referendada nas urnas. Também pudera: enquanto 56% da população brasileira conta com esgoto tratado, a do Rio Grande conta com apenas 34,1%, e a população atendida pela Corsan, apenas 21%. Como justificar o injustificável?

Sendo inquestionável a legitimidade da privatização e a qualidade dos serviços, passou-se à etapa de judicialização da venda. E a base para isso foi um estudo de valuation, apresentado pelo Sindiágua, que afirmava que o valor justo da Corsan era de mais de R$ 7 bi e que, portanto, haveria dúvidas sobre a lisura do processo.

A Assembleia fez seu papel. Em audiência pública, não restou dúvidas: o tal estudo não se sustentou tecnicamente. Uma série de erros e vieses de escolha na taxa de desconto atribuía um valor absolutamente irreal à ex-estatal. E ainda não considerava os passivos assumidos pelo comprador, sendo R$ 1,7 bi apenas com dívidas trabalhistas e passivo atuarial do fundo de previdência dos funcionários. Aliás, as dívidas trabalhistas merecem um capítulo à parte.

Outra alegação para judicializar o processo é de que o investimento para cumprir as metas do Marco do Saneamento é de “apenas” R$ 10,5 bi e menor, portanto, dos R$ 15 bi compromissados pela Aegea. Ora, jamais vi defender menos investimentos em Saneamento.

O Marco do Saneamento é o maior programa social e ambiental da história do país. Manter a Corsan estatal privaria os gaúchos desse importante avanço social e, porque não dizer, civilizacional.

A relutância dos burocratas em aceitar a vontade popular e o excesso de judicialização já causaram inúmeros prejuízos à população. É hora de menos vaidade e mais compromisso com os gaúchos. A batalha de privatização da Corsan foi vencida pelos gaúchos! Aconselho guardar munição para a próxima: a necessidade de privatizar o Banrisul.

*Deputado Estadual pelo Rio Grande do Sul