Eduardo Leite convoca Conselho de Estado para apresentar novo Plano de Recuperação

O governador Eduardo Leite (PSDB) convocou reunião do Conselho de Estado, para terça-feira, às 18h30, no Piratini. Na pauta, a discussão, com base no cenário de arrecadação de ICMS, de um novo Plano de Recuperação, que deve chegar à Assembleia nos próximos dias. A proposta de majoração da alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5% está inserida no contexto.

Segundo a convocação enviada aos integrantes do conselho, a reunião servirá para “combinar os fluxos de informações e prazos para fins de protocolo do novo Plano de Recuperação”.

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Homologado pelo Planalto em junho de 2022, o Plano de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul foi colocado em xeque pelo próprio governo gaúcho a partir das mudanças promovidas no cenário do ICMS pelo Congresso. Leite, pessoalmente, e a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, já afirmaram, mais de uma vez, de forma categórica, que as regras do plano teriam de ser alteradas.

O Conselho de Estado é integrado por chefes de poderes e órgãos. Criada em abril de 2019, por decreto, a instância tem a prerrogativa de discutir temas polêmicos. Em 2021, por exemplo, o Conselho foi chamado para discutir novas medidas, à época, de enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Estarão presentes no encontro desta semana, além de Leite e de Pricilla, o secretário da Casa Civil, Artur Lemos, o líder do governo, Frederico Antunes, a presidente do TJ, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, e os presidentes do TCE, Alexandre Postal, o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz, e o Defensor Público-Geral, Antônio Flavio de Oliveira, além de um representante da presidência da Assembleia Legislativa.