Inconsistências e inconstitucionalidades da Reforma Tributária

 Crítico da maneira como a Reforma Tributária foi conduzida pela Câmara dos Deputados e das alterações promovidas pelo Congresso Nacional, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, sustenta que a entidade não é contra uma reforma fiscal no Brasil, mas contra qualquer reforma que, segundo ele, tramitou quase secretamente, que traz um texto com inconsistências e inconstitucionalidades e que implica no aumento de carga tributária.

O aumento de 20% na tributação para o setor de serviços, além de 15% na distribuição de lucro para profissionais liberais e para todo o setor de serviços em uma segunda fase, totalizando 35%, e que pode chegar a 50% se a tributação de dividendos for aprovada, também é alvo de críticas. “Não podemos pensar que uma proposta de reforma tributária chegue nos patamares que estamos calculando. Não há qualquer atividade econômica que resista a esses números caso a PEC 45/2019 seja mantida em sua integralidade”, disse Lamachia.

Muitas das manifestações do presidente da OAB são compartilhadas por prefeitos, entre eles, o de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB). Os agentes municipais de forma individual, e por meio de entidades como a Frente Nacional de Prefeitos e a Confederação Nacional dos Municípios, estão articulando no Senado para emplacar mudanças no texto que saiu da Câmara. As falas de Lamachia foram feitas durante palestra na Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA). Na ocasião, foram discutidas as alterações nas leis sobre imposto.

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