Assembleia: projetos deflagram o chamado "efeito cascata"

Com a aprovação, pelo Congresso Nacional, no final de 2022, dos novos valores dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, estipulando a atualização a partir de 1º de abril deste ano, era somente uma questão de tempo até que o chamado efeito cascata entrasse no cenário. A iniciativa impacta o subsídio de todos os membros do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, segundo a legislação sancionada pelo presidente Lula, em 9 de janeiro.

No Rio Grande do Sul, foram protocolados na Assembleia Legislativa, na última sexta-feira, projetos de ampliação dos subsídios do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. As propostas em tramitação contam com praticamente as mesmas justificativas. No caso do Tribunal de Justiça, o impacto orçamentário e financeiro para o exercício de 2023, segundo o texto, será de R$ 19,5 milhões, considerando a implementação da primeira parcela, em abril. O impacto para os dois exercícios subsequentes será de R$ 51,6 milhões, com a segunda parcela em fevereiro de 2024, e de R$ 82,8 milhões, com o pagamento da terceira parcela, em fevereiro de 2025.

Na Defensoria Pública, o impacto foi calculado de forma distinta, com o valor dos vencimentos a partir do pagamento das parcelas, que, no total, correspondem a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF. Com a vigência da primeira parcela, os defensores receberão R$ 37,5 mil, em 2024, o valor subirá para R$ 39,7 mil, e, em 2025, com a terceira leva, R$ 41,8 mil mensais.

Em 20 de dezembro, no apagar das luzes da última legislatura, e na onda do Congresso, os deputados estaduais gaúchos aprovaram o aumento dos salários em 16% para a atual legislatura.