Anos depois, o fim da novela do Regime de Recuperação Fiscal
Negociação começou no governo de José Ivo Sartori.
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Uma semana depois do vacilo da base aliada, que não registrou presença a tempo em plenário, o governo gaúcho conseguiu viabilizar a aprovação, por 32 votos a 13, de um dos projetos considerados mais estratégicos pelo Executivo. O de adequação à legislação federal sobre o Teto de Gastos, que permitirá a homologação da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal.
Com a aprovação do texto relativo ao Regime, o Piratini encerra uma novela que se arrasta desde a administração de José Ivo Sartori (MDB). Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, entregue nesta segunda-feira pelo governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), ao presidente do Legislativo, Valdeci Oliveira (PT), o Rio Grande do Sul terá superávit de R$ 37 milhões no ano que vem. Sem a adesão, seriam R$ 4,4 bilhões de déficit.
Com o avanço do tema por aqui, após reveses com a inclusão da pauta no calendário eleitoral, o processo agora deve ser célere. Publicada na última semana, a portaria número 4.101, de 6 de maio, assinada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, criou o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul e designou seus integrantes. Segundo a portaria, que entrou em vigor na data de publicação, o Conselho de Supervisão do Estado será composto por Sarah Tarsila Araujo Andreozzi, representante do Ministério da Economia, Paulo Roberto Pinheiro Dias Pereira, do Tribunal de Contas da União, e Paolo Mazzoncini Martinez, representante do Rio Grande do Sul. Sarah Tarsila é a presidente do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro e muito próxima do ministro Paulo Guedes. Caberá a este trio a autorização de ações do governo gaúcho a partir da homologação da adesão.
Além da criação do Conselho, o Supremo Tribunal Federal, também na última semana, homologou a desistência das ações questionando a dívida do Estado com a União. O recuo jurídico em relação aos processos representa uma das exigências do governo federal para a adesão.
Governo recua da urgência
Enquanto deputados se revezavam na tribuna discutindo o texto do Regime, articuladores do governo negociavam a retirada da urgência do projeto que prevê cerca de R$ 500 milhões do Tesouro em estradas federais e que enfrenta resistências. Com a iniciativa, será viabilizado mais tempo para o debate.
