Piratini busca apoio e Guedes cria o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal
Projeto, que está na pauta de votações de amanhã da Assembleia Legislativa, sofre resistências
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O governo gaúcho encara nessa terça-feira a tentativa de aprovação da proposta de adequação à legislação federal para viabilizar o desfecho da novela do Regime de Recuperação Fiscal. O caso se arrasta desde a gestão José Ivo Sartori (MDB). O governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) chamou deputados aliados mais uma vez nesta semana. O encontro será nesta terça-feira, data da votação do projeto, em café da manhã no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, às 8h. Também participarão da reunião secretários que integram a cúpula do Executivo. O objetivo é viabilizar os 28 votos necessários à aprovação da matéria, contaminada pela pauta eleitoral.
Enquanto isto, em Brasília, o tema avança. A portaria número 4.101, de 6 de maio, assinada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, criou o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul e designou seus integrantes. Segundo a portaria, que entrou em vigor na data de publicação, o Conselho de Supervisão do Estado será composto por Sarah Tarsila Araujo Andreozzi, representante do Ministério da Economia, Paulo Roberto Pinheiro Dias Pereira, do Tribunal de Contas da União, e Paolo Mazzoncini Martinez, representante do Rio Grande do Sul. Sarah Tarsila é a presidente do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro e muito próxima do ministro Paulo Guedes.
Representante do Estado no grupo, o auditor Paolo Mazzoncini Martinez tem uma tese publicada na PUC com o título “Envelhecimento populacional e financiamento público: análise do Rio Grande do Sul utilizando um modelo multissetorial”. Caberá a este trio a autorização de ações do governo gaúcho a partir da homologação da adesão. A coordenação pelo conselho vem gerando críticas de pré-candidatos ao Piratini nas eleições de outubro, como Onyx Lorenzoni (PL), Luis Carlos Heinze (PP) e Beto Albuquerque (PSB).
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STF homologa desistência de ações do governo gaúcho questionando dívida com a União
Além da criação do Conselho de Supervisão e da definição de seus integrantes, mais um passo foi dado em Brasília em direção ao desfecho do episódio. Em decisão monocrática, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, em ação do governo gaúcho, homologou a desistência das ações questionando a dívida do Estado com a União, em razão da adesão ao Regime. O recuo jurídico é uma das exigências do governo federal.