Piratini busca apoio e Guedes cria o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal

Piratini busca apoio e Guedes cria o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal

Projeto, que está na pauta de votações de amanhã da Assembleia Legislativa, sofre resistências

Taline Oppitz

Café da manhã com deputados deve ocorrer nesta terça-feira, no Palácio Piratini

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O governo gaúcho encara nessa terça-feira a tentativa de aprovação da proposta de adequação à legislação federal para viabilizar o desfecho da novela do Regime de Recuperação Fiscal. O caso se arrasta desde a gestão José Ivo Sartori (MDB). O governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) chamou deputados aliados mais uma vez nesta semana. O encontro será nesta terça-feira, data da votação do projeto, em café da manhã no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, às 8h. Também participarão da reunião secretários que integram a cúpula do Executivo. O objetivo é viabilizar os 28 votos necessários à aprovação da matéria, contaminada pela pauta eleitoral.

Enquanto isto, em Brasília, o tema avança. A portaria número 4.101, de 6 de maio, assinada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, criou o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul e designou seus integrantes. Segundo a portaria, que entrou em vigor na data de publicação, o Conselho de Supervisão do Estado será composto por Sarah Tarsila Araujo Andreozzi, representante do Ministério da Economia, Paulo Roberto Pinheiro Dias Pereira, do Tribunal de Contas da União, e Paolo Mazzoncini Martinez, representante do Rio Grande do Sul. Sarah Tarsila é a presidente do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro e muito próxima do ministro Paulo Guedes.

Representante do Estado no grupo, o auditor Paolo Mazzoncini Martinez tem uma tese publicada na PUC com o título “Envelhecimento populacional e financiamento público: análise do Rio Grande do Sul utilizando um modelo multissetorial”. Caberá a este trio a autorização de ações do governo gaúcho a partir da homologação da adesão. A coordenação pelo conselho vem gerando críticas de pré-candidatos ao Piratini nas eleições de outubro, como Onyx Lorenzoni (PL), Luis Carlos Heinze (PP) e Beto Albuquerque (PSB). 

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STF homologa desistência de ações do governo gaúcho questionando dívida com a União

Além da criação do Conselho de Supervisão e da definição de seus integrantes, mais um passo foi dado em Brasília em direção ao desfecho do episódio. Em decisão monocrática, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, em ação do governo gaúcho, homologou a desistência das ações questionando a dívida do Estado com a União, em razão da adesão ao Regime. O recuo jurídico é uma das exigências do governo federal.


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