A última LOA executada por Leite

A última LOA executada por Leite

Com déficit de R$ 3,2 bilhões, projeto prevê o fim dos percentuais majorados do ICMS em dezembro deste ano

Taline Oppitz

Projeto foi entregue pessoalmente por Leite ao presidente da Assembleia, Gabriel Souza

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O governador Eduardo Leite (PSDB) entregou pessoalmente ao presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB), o projeto do orçamento-geral do Estado para 2022. Será o último exercido na gestão do tucano, mas ele ainda irá elaborar texto que será administrado por seu sucessor no Piratini, em 2023. O projeto não conta com os percentuais majorados do ICMS, que serão extintos, automaticamente, em dezembro deste ano. Com isso, após seis anos de vigência, as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia, comunicações cairão de 30% para 25% e da alíquota modal, de 17,5% para 17%.

Segundo o texto, o resultado primário equilibrado e a retomada de investimentos em valores serão 74% maiores do que os estimados para 2021. O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 50,1 bilhões, enquanto as despesas estão avaliadas em R$ 53,3 bilhões. O déficit orçamentário, portanto, será de R$ 3,2 bilhões. Leite destacou as medidas adotadas como as reformas Administrativa e da Previdência e as privatizações foram essenciais para as melhorias, entre elas, a retomada dos pagamentos dos salários dos servidores em dia, mas defendeu que o déficit evidencia que ainda é preciso seguir com o ajuste e classificou como essencial a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal para a superação desse cenário.

A proposta de adequação da lei estadual à legislação federal do regime estava na pauta da sessão plenária desta terça. Agora, o foco do Executivo é conclusão e envio à Casa, nas próximas semanas, de um novo texto, desta vez um projeto de lei complementar, estabelecendo o teto de gastos no Rio Grande do Sul, última etapa a ser cumprida pelo Estado para viabilizar a adesão ao regime. "Não é a última LOA do nosso governo, mas é a lei orçamentária que irá definir o último ano desta gestão. Por isso, fizemos questão de vir à Assembleia apresentar e detalhar o projeto para 2022”, disse Leite. 


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