Mais prioridades na pauta

Além dos projetos de privatização da Corsan e de regionalização do saneamento, outros textos de interesse do Executivo irão mobilizar os deputados neste segundo semestre, último antes do ano eleitoral. Entre eles, o que autoriza a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal e o que estabelece o teto de gastos. Os temas foram tratados em reunião, nesta semana, da Comissão Especial para adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, presidida pelo deputado Frederico Antunes (PP)

Segundo o subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, a questão do teto de gastos é crucial. Atualmente há duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Casa sobre o tema. Uma de origem parlamentar e, outra, de autoria do Executivo. “Essa é uma questão que precisa ser atendida”, alertou. No mesmo dia, em Brasília, o governador Eduardo Leite (PSDB) se reuniu com o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal. O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, acompanharam o encontro.

Uma das principais pautas da reunião foi a adesão do Estado ao regime. Leite atualizou o secretário sobre o andamento do projeto de adequação da lei que autoriza o Estado a aderir ao regime, protocolado na Assembleia no começo de agosto. A adequação atende às orientações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sobre a padronização da legislação aprovada pelos estados que desejam integrar o programa. Em relação ao teto de gastos, que aguarda aval do Legislativo, o governador afirmou que o texto de autoria do Executivo também será brevemente revisado de acordo com a regulamentação federal recentemente publicada.

A novela da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal se arrasta desde o governo Sartori, mas agora há expectativa de que seja concluída até o fim do ano.