Tendência é a de que veto à educação domiciliar seja mantido

Na sessão plenária desta terça-feira na Assembleia será conhecido o desfecho do veto do governador Eduardo Leite (PSDB) ao projeto que regulamenta a educação domiciliar no Estado, de autoria de Fábio Ostermann (Novo). A base para o veto foi o julgamento do Supremo, que ao apreciar recurso extraordinário, com repercussão geral, decidiu que “o ensino domiciliar não é um direito público subjetivo do aluno ou de sua família, porém não é vedada constitucionalmente sua criação por meio de lei federal, editada pelo Congresso Nacional”.

A decisão sustenta ainda que o inciso XXIV do artigo 22 da Constituição Federal estabelece que “compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional”. Ostermann está conversando com as principais bancadas da Casa em busca de apoio para derrubar o veto. “O homeschooling é um fato social em todo o Brasil e necessita ser reconhecido. No entanto, a prática ainda é alvo de preconceito e represálias. Cabe a nós garantirmos que aconteça dentro da lei”, disse.

Paralelamente, parlamentares como Juliana Brizola (PDT) e Sofia Cavedon (PT), que apresentaram pareceres negativos ao texto nas Comissões de Constituição e Justiça e na de Educação, trabalham pela manutenção do veto de Leite pelo plenário. Inicialmente, o governo não estava atuando nos bastidores em relação ao tema. A situação mudou nesta segunda-feira, quando deputados começaram a receber telefonemas de integrantes do Executivo defendendo a manutenção do veto.

O projeto foi aprovado por 28 votos, número suficiente para a derrubada do veto, mas até ontem à tarde, a tendência era a de aval à decisão do governador. Atualmente, apenas o Distrito Federal já regulamentou a modalidade utilizada por aproximadamente 20 mil famílias no país. No Rio Grande do Sul, estima-se que mais de mil famílias sejam adeptas da educação domiciliar.