Pensões: polêmica está longe de desfecho definitivo

O tema do pagamento das pensões vitalícias a nove ex-governadores e quatro viúvas, que recebem cerca de R$ 32 mil mensais no Rio Grande do Sul, está longe de um desfecho definitivo.  A pauta irá, mais uma vez, parar na Justiça e no Supremo. Na quinta-feira, em manifesto, a Procuradoria-Geral do Estado sustentou que o projeto, de autoria de Pedro Pereira (PSDB), aprovado pela Assembleia e sancionado pelo governador Eduardo Leite (PSDB), somente revoga a regra anterior. Portanto, segundo o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, a regra vale daqui para a frente e os que já recebem os valores, continuarão sendo beneficiados.

Presidente da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios da Assembleia, Fábio Ostermann (Novo), afirmou que há entendimento pacífico sobre o tema, inclusive no Supremo. “A extinção dos pagamentos é legal e moral. Lamento que o governador não atente para este fato claro e cristalino. Estamos indignados e dispostos a levar o assunto para vias judiciais por meio de ação popular”, disse.

Autor do texto, Pedro Pereira se reuniu com a OAB nesta semana, quando decidiram ingressar com nova ação no Supremo. Segundo Cunha da Costa, a PGE não irá se intimidar, tampouco forçar interpretações jurídicas incompatíveis com um Estado que respeita a segurança jurídica, o arcabouço jurídico e os direitos adquiridos. Em relação ao Rio Grande do Sul, já tramitam no Supremo duas ações. Uma da OAB, que de acordo com a PGE deve ser extinta com a sanção do último projeto, e outra da PGR, mas que pede a suspensão dos pagamentos em todo o país.