Cenário indica que governo terá de alterar projetos sobre regionalização

A regionalização do saneamento foi mais uma vez pauta da Associação dos Municípios da Grande Porto Alegre (Granpal), desta vez com a presença do chefe da Casa Civil, Artur Lemos. No encontro, em Sapucaia do Sul, ontem, o secretário tentou esclarecer dúvidas dos prefeitos que integram a entidade. Não obteve êxito e o cenário indica que, sem modificações, haverá dificuldades na aprovação pelo plenário do Legislativo.

A pauta vem gerando polêmicas, críticas e muitas dúvidas. “Não vamos poder decidir para os nossos municípios no afogadilho porque a decisão que vamos tomar agora vai ficar marcada por muitos e muitos anos. Esta é uma decisão difícil e que tem de ser tomada, mas precisa de muito debate”, afirmou a vice-presidente da Granpal, prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt (PSDB).

A reunião contou ainda com a presença do presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB). O deputado antecipou que divulgará na próxima segunda-feira, no retorno das atividades após o recesso parlamentar, cronograma de pelo menos quatro grandes debates sobre a regionalização envolvendo os 497 municípios gaúchos.

Além dos municípios que são atendidos pela Corsan, cujo projeto de privatização já está em tramitação na Assembleia, há ainda a situação das cidades que contam com serviços autônomos de água e esgoto e que resistem a aderir à proposta do governo do Estado sem alterações, como São Leopoldo, Novo Hamburgo e Porto Alegre.

O prefeito da Capital, Sebastião Melo (MDB), já anunciou inclusive que a cidade não irá aderir nos moldes apresentados na proposta. A regionalização do saneamento e a criação de estruturas para a gestão dos serviços é uma determinação do novo Marco Legal do Saneamento Básico aprovado pelo Congresso em 2020. Sem a adesão, a União suspenderá os repasses de recursos federais para investimentos em saneamento.

Além da privatização da Corsan, o governo gaúcho protocolou na Assembleia dois projetos sobre o tema, em regime de urgência, o que limita a tramitação em no máximo 30 dias. O que cria um bloco com os 317 municípios atualmente atendidos pela Corsan, e o que estabelece três blocos regionais abrangendo os demais municípios, que contam com serviços autônomos