Veto ao fundão gera dúvidas jurídicas

Veto ao fundão gera dúvidas jurídicas

O presidente Jair Bolsonaro recuou sobre veto total ao fundo eleitoral

Taline Oppitz

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Após afirmar que “ainda não vetei porque o projeto não chegou à minha mesa”, em referência ao fundão recorde de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o presidente Jair Bolsonaro recuou. Nesta segunda, na tradicional conversa que mantém com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente disse que deve vetar apenas um "extra" de R$ 2 bilhões do fundão eleitoral, sinalizando aceitar a manutenção de cerca de R$ 4 bilhões para financiar, com dinheiro público, os partidos e as campanhas eleitorais de 2022.

A questão, no entanto, pode não ser tão simples. Há dúvidas jurídicas sobre o tema e entendimentos de que Bolsonaro precisaria vetar o artigo inteiro sobre os recursos, acabando, desta forma, com o fundão para as disputas do ano que vem, o que geraria colapso, ampliando a crise política já enfrentada pelo Planalto. Bolsonaro não detalhou como pretende manter apenas parte do fundo em vigência. Além das dúvidas sobre eventual veto parcial, ainda há a possibilidade de derrubada do veto pelo Congresso. O que precisa ocorrer de forma nominal, com cada parlamentar expressando seu voto de forma individual, não em apreciação simbólica como aconteceu na aprovação, em que apenas os líderes se manifestaram. Mas não explicou como pretende realizar a operação.

A polêmica em torno do tema, como sempre acontece no Brasil, foi parar no Supremo. No âmbito de ação impetrada na Corte por seis deputados e um senador, a ministra Rosa Weber deu dez dias para que a Mesa Diretora do Congresso e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (Dem-MG), prestem informações sobre a aprovação do fundo de R$ 5,7 bilhões. 


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