Municípios não querem adesão

As  três cidades da região da Granpal que têm serviços autônomos de abastecimento de água, Porto Alegre, Novo Hamburgo e São Leopoldo, decidiram iniciar mobilização para dialogar sobre o projeto de lei de regionalização do saneamento protocolado na Assembleia pelo governo do Estado na última semana. A iniciativa é uma exigência do novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em 2020. A União condicionou repasses de recursos federais para investimento em saneamento apenas aos municípios que aderirem aos blocos regionais. A intenção do grupo, definida em reunião ontem, é a de pedir audiências com o governador Eduardo Leite (PSDB) e o presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB), para ampliar o debate sobre o projeto e, paralelamente, incluir na mobilização outras cidades que têm serviços autônomos, como Caxias do Sul, Pelotas e Bagé.

Gestores da Capital, Novo Hamburgo e São Leopoldo questionam a perda de autonomia e competência para fazer a gestão da água e do saneamento em caso de adesão à regionalização. Outro argumento é o de que a proposta do Executivo gaúcho não considera as bacias hidrográficas para a constituição das três regiões. “Esse projeto é muito relevante. O que for decidido agora terá impacto e irá marcar nosso futuro”, disse a vice-presidente da Granpal, prefeita Fátima Daudt (PSDB), que comandou a reunião. Entretanto, nos moldes atuais, as três cidades não pretendem aderir à regionalização. Segundo a proposta, Porto Alegre, Novo Hamburgo e São Leopoldo, que contam com o Dmae, Comusa e Semae, respectivamente,  fariam parte da Unidade Regional de Serviços de Saneamento Básico Noroeste e Litoral Norte, um bloco de 68 municípios com realidades diversas. A tarifa dos serviços seria a mesma, com os municípios mais viáveis economicamente ajudando a subsidiar os menos favorecidos. Segundo o diretor-geral do Dmae, Alexandre Garcia, 59 municípios do bloco Noroeste e Litoral Norte têm menos de 5 mil habitantes e 55 estão a mais de 300 quilômetros da Capital, o que dificultaria a tomada de decisões e a articulação regional. Outro projeto, também em tramitação no Legislativo,  contempla os 317 municípios atualmente atendidos pela Corsan, que está em processo de privatização