Pacote de projetos será discutido após o recesso da Câmara de Porto Alegre
As matérias, que irão tramitar sem regime de urgência, foram protocoladas pelo prefeito Sebastião Melo e pelo vice Ricardo Gomes.
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Chegou à Câmara de Porto Alegre pacote de projetos, de autoria do Executivo, relativo ao transporte coletivo da Capital. Outra parte dos textos já havia sido protocolada recentemente. Além das matérias vinculadas ao transporte, também integra o pacote projeto de cancelamento dos aumentos de IPTU a partir de 2022, até que seja estabelecida nova Planta Genérica de Valores, e de mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal. As matérias, que irão tramitar sem regime de urgência, foram protocoladas pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) e pelo vice Ricardo Gomes (Dem).
Os detalhes foram apresentados aos vereadores em reunião de líderes que ocorreu de forma híbrida. Na conversa com os vereadores, Melo destacou que a mobilidade urbana não se resume apenas aos projetos e envolve ainda a repactuação de contratos. “Fiz um apelo aos vereadores, respeitando o tempo da Câmara, a autonomia e harmonia entre os poderes, pois as isenções influem efetivamente no valor da passagem. Tenho certeza que a Câmara, com sua responsabilidade, vai tomar uma decisão no seu momento certo”, disse.
O Legislativo entra em recesso no dia 17 e as propostas devem mobilizar as discussões na volta, durante o segundo semestre. Entre as ações envolvendo o transporte, a de revisão das isenções e gratuidades é a que terá impacto nos cofres municipais no curto prazo. Atualmente, 30% dos usuários não pagam passagem, representando o maior índice do país. Das 14 isenções existentes, o projeto do Executivo prevê manter cinco: idosos acima de 65 anos (constitucional), Brigada Militar, assistidos da Fasc, da Fase, Fundação de Proteção Especial e acompanhante, pessoa de baixa renda com deficiência e acompanhante e estudantes, estabelecendo limite de renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo.
A prefeitura irá subsidiar a passagem para estudantes dos ensinos Médio e Fundamental, respeitando o limite orçamentário. Segundo a EPTC, o impacto total dos projetos das isenções e passe livre na tarifa será de R$ 0,21.
