"Indiscutivelmente, não sei qual foi o ânimo do Executivo", diz desembargador
Sérgio Blattes teceu críticas ao governador e a grupos que "não querem cumprir a lei"
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A polêmica e os revezes em torno da retomada das aulas presenciais para a Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental levaram à ampla discussão sobre a insegurança jurídica e também em outros campos geradas pelo episódio. Segundo o desembargador Sérgio Blattes, integrante do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça gaúcho, é inaceitável que o Judiciário seja ameaçado. Blattes destacou que o objeto do julgamento é a legalidade ou ilegalidade do decreto do governo do Estado, que ampliou a cogestão para a educação. “Quem decide se as escolas abrem ou fecham é o Executivo. O Judiciário apenas analisará se o decreto é legal ou não”, disse em entrevista ao programa ‘Esfera Pública’, da Rádio Guaíba.
Sobre a decisão do governo, de antecipar a edição de um decreto liberando as aulas em regiões que estão em bandeira vermelha, devido à cogestão, quando o desfecho jurídico já estava marcado para quarta-feira, Blattes foi incisivo. “Indiscutivelmente, não sei qual foi o ânimo do Executivo. Talvez a vontade de acertar. Mas a lei não pode ser para inglês ver. A bandeira atual é a preta, de acordo com o mapa de Distanciamento Controlado, mas como está, quem quiser, pinta de outra cor”, disse.
O desembargador foi além e criticou o cenário instaurado que, segundo ele, está marcado pela atuação de grupos radicais, formado por classes superiores, que não querem cumprir a lei.“Estamos voltando ao primitivismo bárbaro. Os que não estão satisfeitos, que apresentem recursos a tribunais superiores”, fazendo referência à divulgação de informações pessoais nas redes sociais e à manifestação, na tarde de domingo, em frente ao local onde mora a magistrada que proferiu a decisão suspendendo o retorno às aulas presenciais.
Blattes destacou ainda que a política é a arte de conciliar interesses, por meio do diálogo, e que atualmente não há pontes, mas muros. “Não se entendem e levam a demanda para a Justiça. Como cidadão também me sinto completamente perdido nesta situação. Parece briga de vizinhos. É o fim da picada. O judiciário não irá se dobrar a intimidações e ameaças. Se as autoridades políticas não querem aguentar a pressão, o rojão, vamos assumir a responsabilidade, com análises técnicas e jurídicas. Não iremos fugir”, disse.
