Ainda sem entendimento integral entre entidades como a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), deve ser votado no plenário, nesta terça-feira, o Projeto de Lei Complementar que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto é o segundo relativo à regulamentação da Reforma Tributária.
O parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, no dia 10, com uma série de alterações. O projeto recebeu 517 emendas na comissão, das quais Braga acolheu total ou parcialmente mais de 100 delas. Caso o texto seja aprovado na sessão de hoje no plenário do Senado, em função das modificações, terá de voltar para nova análise na Câmara dos Deputados.
Uma das emendas aceita disciplina a escolha dos representantes dos municípios no Conselho Superior. Em vez de exigir apoio mínimo das chapas apresentadas pela CNM e pela FNP, Braga estabeleceu que as instituições devem se reunir e elaborar o regulamento eleitoral para os cargos. A chapa vencedora, no entanto, deve angariar votos correspondentes a pelo menos 30% do total de municípios ou da população do país.
A composição do Comitê Gestor do IBS é um dos principais pontos de atrito entre a CNM e a FNP. O orçamento administrado pelo grupo será de aproximadamente R$ 800 milhões em 2026 e de R$ 1,2 bilhão em 2027. Vice-presidente da FNP, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), foi para Brasília na tarde de segunda-feira.
Nesta terça-feira, antes da votação no Senado, Melo e pelo menos mais uma dezena de prefeitos irão se encontrar para almoço. “Vamos nos reunir e nos preparar. Depois iremos para o Senado. Nós, da frente, e ainda representantes da CNM, que também têm demandas em relação a esta pauta”, disse Melo à coluna pouco antes de embarcar.