Pacote de fim de ano: Prefeitos enfrentam dilema diante de aumento de ICMS
Aprovação garantirá reforço aos cofres dos municípios, mas mandatários precisarão dar explições em ano eleitoral
publicidade
É sintomática a dificuldade da Famurs de tomar e anunciar uma decisão a favor ou contra o projeto do governo gaúcho de majoração da alíquota modal do ICMS de 17% para 19,5%. Nesta sexta-feira, presidentes das Associações Regionais dos Municípios participaram de Assembleia Geral da Famurs, em formato híbrido, para definir uma posição oficial da entidade sobre a proposta.
O desfecho, no entanto, acabou adiado. Em tese, para a próxima quarta-feira. O argumento oficial utilizado foi o de garantir mais tempo para avaliação. Por um lado, a aprovação do projeto garantirá um reforço nos cofres municipais, que recebem 25% da arrecadação de ICMS. Reforço esse que começará a ser pago em 2024, último ano dos atuais mandatos.
Por outro lado, porém, prefeitos ficam em situação para lá de delicada, pois, em caso de apoio à majoração, terão de dar explicações ao empresariado e à população, em pleno ano eleitoral, quando muitos tentarão garantir novos mandatos no comando das prefeituras. Não por acaso, a possibilidade de voto secreto nas associações está sendo cogitada. Assim, as posições individuais dos agentes municipais seriam preservadas.
