Eduardo Leite: supressão de marco temporal da reforma não resolve ICMS

O governador Eduardo Leite (PSDB) não recuará do projeto de majoração da alíquota modal do ICMS de 17% para 19,5%, mesmo que seja retirado da reforma tributária o artigo 131, que estabelece o período entre 2024 e 2028, como marco temporal para o cálculo de média da arrecadação do imposto, que servirá de base para o futuro IBS.

“A mera supressão não resolve e não é uma opção segura. A discussão de uma lei complementar posterior para tratar do tema, que se dará com quórum reduzido, representará uma luta desigual. Precisa ocorrer agora a definição sobre o período que servirá de base para a média da arrecadação. Para o Rio Grande do Sul, os anos passados, especialmente de 2020 e 2021, seria interessante”, disse Leite, em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba.

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A manifestação de Leite foi feita pouco depois do final da reunião, em Brasília, entre deputados federais e estaduais do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, nesta quarta-feira, com o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP). No encontro, Aguinaldo não se opôs a estudar alteração no item do marco temporal, mas ressaltou que a elevação de alíquotas dos estados não tem relação direta com a reforma, e sim com as perdas impostas pela leis complementares 192 e 194. Ele destacou, portanto, que se trata de narrativa dos estados.

O governador gaúcho reconheceu que desde a aprovação das leis complementares, pelo Congresso, que reduziram o ICMS, chefes de Executivo já vinham buscando alternativas para a recomposição de receitas. “É verdade que os governadores estavam procurando formas de recomposição, em função da decisão isolada e arbitrária do Congresso, mas também é inegável o impacto da reforma nas receitas. Se trata de uma combinação de fatores. A necessidade de majoração não é mera narrativa dos governadores”, afirmou. Atualmente, 19 estados já majoraram a alíquota modal. O mais recente foi Goiás.