Secretária da Fazenda: mudança na reforma não resolve o cenário do RS

Mesmo que ocorram modificações na reforma tributária na segunda análise da Câmara dos Deputados, elas não serão suficientes para mudar o cenário, garantir a segurança necessária e o recuo do Piratini em relação à proposta de majoração da alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%. A análise é da secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana.

Segundo ela, caso os deputados suprimam do texto o item que estabelece o período de 2024 a 2028 como base para a média da arrecadação e posterior cálculo do IBS, imposto a ser criado, o tema ainda teria de ser tratado, posteriormente, em legislação complementar.

“A lei complementar a ser tratada, neste caso, não acaba com a insegurança que o governo quer evitar. O período de base, a ser estabelecido depois da votação da reforma, não resolve o problema”, disse, em entrevista ao programa ‘Esfera Pública’, da Rádio Guaíba.

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A secretária destacou ainda que o fato de 18 estados já terem conseguido ampliar a alíquota modal do ICMS, desmobiliza uma atuação conjunta agora e também em 2024, quando eventual legislação complementar seria discutida. “Os estados que elevaram a modal já resolveram o problema a assumira o desgaste, portanto, não irão se empenhar em mobilização e alinhamento futuros”, avaliou.

Em relação às críticas de que o Rio Grande do Sul perderá competitividade em relação a Santa Catarina, que decidiu manter a alíquota modal em 17%, Pricilla afirmou que respeita a posição e que sempre tem a aprender, mas que nunca viu, em seus 30 anos atuando no serviços público, a alíquota modal ser fator decisivo para investidores.

“O que pesa são fatores como mão de obra, infraestrutura e logística de estradas e portos, por exemplo”, defendeu. 

Apartes

Um ato público contra o aumento de impostos acontece nesta quinta-feira, às 14h, no plenarinho da Assembleia. A iniciativa foi organizada pelo deputado federal Tenente Coronel Zucco (Republicanos) e conta com o apoio da Federasul, Fecomércio, Sindilojas e Farsul.