Assembleia acompanhará aplicação do piso da enfermagem no Rio Grande do Sul

A aplicação no Rio Grande do Sul da lei que criou o piso nacional da enfermagem, e que segue gerando polêmicas, será acompanhada por grupo de trabalho vinculado à Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia. A decisão foi tomada em audiência pública da comissão, nesta semana, onde foram discutidos os entraves à implementação da legislação.

“Apesar de ter sido fruto de uma ampla negociação, ainda há muitas incertezas em torno do piso, que não está sendo 100% cumprido”, disse o deputado Valdeci Oliveira, proponente da reunião.

Segundo a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado, Cláudia Franco, há empresas que negociam para pagar o piso de forma escalonada, em quatro anos. “O piso é lei e tem que ser cumprido. Não vou fechar acordo que prejudique a categoria”, disse.

No encontro, a diretora do Fundo Estadual de Saúde, Meriana Farid El Kek, afirmou que a União já repassou R$ 4,7 bilhões dos R$ 7,3 bilhões previstos para este ano visando o auxílio nos pagamentos. De acordo com ela, o Rio Grande do Sul recebeu R$ 197 milhões, sendo R$ 76 milhões destinados à gestão estadual e o restante aos prestadores de serviços.

Em agosto de 2022, o Congresso aprovou o piso nacional da enfermagem e a regra foi promulgada. No mês seguinte, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da lei, com a alegação de que o Congresso não apontou a fonte dos recursos para os gastos relativos aos pagamentos de profissionais da saúde pública, que é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em dezembro de 2022, as mesas do Senado e da Câmara dos Deputados promulgaram a Emenda Constitucional estabelecendo repasses da União na tentativa de atender à reivindicação do Supremo relativa à origem dos recursos.