Criada para amenizar PEC, reserva de cadeiras para mulheres gera reação
Mudanças estão em debate em comissão especial no Congresso Nacional
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Vista como uma estratégia política para suavizar o texto, e, ainda, como uma tentativa de minimizar o conteúdo controverso da chamada PEC da Anistia, a criação de cotas para mulheres nos legislativos acabou impedindo o avanço da proposta nesta semana, em Brasília, na comissão especial sobre a pauta.
A PEC, na prática, representa um pacote de alterações em regras eleitorais que o Congresso Nacional está empenhado em aprovar antes do dia 6 de outubro, para que as mudanças entrem em vigência já nas disputas municipais de 2024.
Entre os pontos, a ampla anistia a partidos que cometeram irregularidades nas prestações de contas. A matéria estabelece ainda o fim das quotas de gênero, que obriga os partidos a apresentarem pelo menos 30% de candidaturas femininas, e cria, no lugar, a reserva nos legislativos, de 15%, nas eleições de 2024, e de 20%, nas eleições gerais de 2026, para mulheres. Ou seja, mesmo que não tenham sido as mais votadas para garantirem cadeiras na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do DF e câmaras municipais, candidatas terão assentos garantidos dentro dos percentuais estabelecidos.
Considerando a Câmara dos Deputados, o avanço não é muito representativo. Por lá, já há cerca de 18% de parlamentares mulheres. Mas nas assembleias e, especialmente, nas câmaras municipais, que tradicionalmente têm representação feminina tímida ou nula, a nova regra pode ter impacto positivo na ampliação da representação.
A questão é que parlamentares homens, obviamente, não gostaram da regra e já entraram em campo para alterar o texto da PEC, levando ao adiamento da análise, prevista para esta semana, para a próxima terça-feira.
