Porto Alegre: duas CPIs com objetos similares levam à situação inédita e absurda

A Câmara de Porto Alegre está em vias de enfrentar situação inédita, que promete ampliar a tensão na Casa. A instalação de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), que, na prática, irão investigar o mesmo objeto: as supostas irregularidades no âmbito da secretaria municipal de Educação.

A queda de braço em torno da pauta é tão escancarada, que as CPIs já são chamadas como a da oposição e a governista. As comissões foram propostas pela vereadora Mari Pimentel (Novo), com o apoio de partidos como o PT, PCdoB e PSol, e pelo líder do governo, Idenir Cecchim (MDB), respectivamente. Alguns vereadores, casos de Tanise Sabino (PTB), Moisés Barboza (PSDB), Cecchim (MDB) e Comandante Nádia (PP), integram as duas comissões, por uma questão logística.

A situação prestes a se concretizar, não é apenas inédita, mas absurda. As CPIs não poderão funcionar nos mesmos dias e horários. Depoentes, terão de ser chamados duas vezes para prestarem esclarecimentos a cada um dos grupos. Tudo isto em meio às discussões do Plano Diretor e das propostas de concessão do Dmae e de privatização da Carris.

Veja Também

• - CPIs da educação serão instaladas na Câmara de Porto Alegre; veja os integrantes

• - CPIs da educação serão instaladas no início de agosto na Câmara de Porto Alegre

• - Câmara de Porto Alegre terá duas CPIs para investigar supostas irregularidades na Educação

É público e notório que nenhum governo gosta de CPIs e que há disputa pela narrativa a ser adotada nas investigações. A praxe, então, é o proponente assumir a presidência e um governista a relatoria. No caso atual, apesar de tentativas de acordo e do empenho pessoal do presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), o entendimento não foi possível. “Desde o princípio demonstrei minha contrariedade à implantação de duas CPIs. Tentei atuar no sentido de um acordo entre os vereadores, o que não ocorreu. Quando ambas foram protocoladas, afirmei, em nota oficial, que duas CPIs sobre o mesmo objeto não seria a melhor forma de enfrentar a questão. Que era no mínimo, um desprezo aos princípios da eficiência e da economicidade, os quais devem sempre pautar a atuação legislativa”, disse o presidente à coluna.

Ação na Justiça não está descartada

Caso as duas CPIs sejam levadas adiante, há expectativa de que uma delas acabe esvaziada. Outra possibilidade em análise é a do ingresso da oposição na Justiça, visando impedir o funcionamento da comissão capitaneada por Idenir Cecchim. O argumento utilizado seria o de que, segundo a Constituição Federal, as investigações parlamentares são um instrumento das minorias, não das maiorias.