Governo aposta em estratégia regimental para projeto do IPE Saúde

A principal aposta do governo do Estado para garantir a aprovação do texto original relativo ao IPE Saúde, nesta terça-feira, no plenário da Assembleia, é uma manobra regimental arriscada. O texto que promove alteração no instituto é um Projeto de Lei Complementar, portanto, são necessários no mínimo 28 votos para conquistar a vitória.

Antes, no entanto, o Executivo irá apresentar um requerimento de preferência da proposta. No caso do requerimento, a maioria simples já garante a aprovação. Ou seja, a maioria dos deputados presentes em plenário no momento da análise. Assim, os aliados que sentirem-se desconfortáveis, podem não registrar presença ou simplesmente não aparecer no horário de verificação do quórum. Com o requerimento aprovado, todas as emendas apresentadas ao texto cairão, entre elas a do PL, que altera a trava colocada pelo governo, de 12%, que na prática serve como uma espécie de teto para os descontos globais com dependentes. Neste cenário, se desenhará um brete e restará aos parlamentares aprovarem a proposta original do governo ou nada.

O contexto não pode ser ignorado. Apesar de defenderem alternativas distintas, dirigentes partidários e deputados são unânimes em sustentar que algo precisa ser feito ou o IPE Saúde está com os dias contados. Por parte da oposição, à esquerda e à direita, restará a retirada do quórum adiando a votação do texto, que tranca a pauta. Assim nada mais poderá ser analisado em plenário até que um entendimento seja construído, um meio termo entre o apresentado até aqui em emendas. 

Em tempo: o governador Eduardo Leite terá encontro na manhã de hoje com a base aliada. 

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PL também apostará em manobra

A bancada do PL também irá apresentar no início da sessão desta terça-feira um requerimento de preferência para a votação de emendas, em especial a que modifica a trava, estabelecendo faixas de cobrança para os dependentes. O governo, porém, aposta que não haverá votos necessários para a aprovação do requerimento do PL. Líder da bancada do partido, Rodrigo Lorenzoni afirma que sem a alteração proposta pelo PL, o prejuízo para o IPE Saúde será maior, pois os servidores que estão no andar de baixo da pirâmide, ou seja, os que ganham menos, não terão condições de seguir no plano e irão migrar para o Sistema Único de Saúde (SUS). 

Verdade seja dita

Verdade seja dita, a articulação política da gestão Eduardo Leite (PSDB) nunca deixou um cenário complexo de votação avançar no Legislativo sem ter a garantia da vitória. No mínimo, um forte indicativo. A situação é bem mais complexa neste segundo mandato, com uma base aliada mais enxuta, o que amplia consideravelmente as dificuldades. A manobra regimental que será colocada em prática no projeto do IPE Saúde, principal desafio do Piratini na Assembleia desde a reeleição, é arriscada, mas, até segunda-feira à noite, era a melhor chance do governo.