Os 100 primeiros dias de gestão no Ministério da Educação (MEC) prometem muita ação. Em especial, motivada pelo trabalho da equipe de transição, que atuou, em dezembro de 2022, organizando diagnóstico e análise das políticas educacionais nacionais, em questões técnicas, estruturais e orçamentárias. Entre os aspectos destacados, Rosa Neide Almeida, então deputada federal (MS) que integrou a transição, explica que a largada no MEC prevê que a nova equipe ministerial avalie o diagnóstico, para que seja retomada a educação no Brasil. Assinala que foi forte o indicativo de retomada de diálogo do MEC com entidades do setor e sociedade civil, devendo, assim, incrementar eventos coletivos, como fóruns ou conferências.
Foram também verificadas experiências exitosas, como de Consed e Undime, para que sejam consideradas na gestão de governo. E identificada a importância de retomar a relação federativa e a articulação do MEC, que, segundo Rosa, “não coordenou uma política nacional de Educação”. Por isso, ela aponta que “a não participação social e a exclusão verificadas serão ênfases de ações”. Lembra que mais de 50 entidades foram ouvidas e que a tarefa de governo, prometida em campanha, atenderá demandas da Creche à Pós-Graduação, com um esforço concentrado na Primeira Infância.
O documento “Educação Brasileira e as prioridades para a Reconstrução do País”, elaborado pelo grupo de transição, apresenta pontos de atenção. E sinaliza horizontes, como formar no MEC quadros qualificados e com trajetória na educação e garantir recursos orçamentários e condições para conduzir as políticas educacionais prioritárias nesse momento, de necessidade de recompor aprendizagens e enfrentar desigualdades, que foram aprofundadas.
Questões relevantes devem ser logo verificadas, como novo Plano Nacional de Educação (PNE); Sistema Nacional de Educação (SNE); negociação e cooperação entre os entes federativos; programas nacionais, como de Alimentação e Transporte; maior atendimento em Creches e Primeira Infância; regulação de cursos e reforço para Capes; orçamento das universidades, institutos e pesquisa; centralidade na assistência estudantil e políticas no setor; alfabetização; educação com mediação tecnológica e real inclusão digital; formação e Diretrizes Curriculares Nacionais; Educação Especial em perspectiva inclusiva; atendimento a diversidade; e Educação a Distância (EAD) “não longe da qualidade”, acentua Rosa.
A então deputada federal, agora eleita senadora Teresa Leitão (PE), também participou do grupo de coordenação executiva da transição. Ela acrescenta que o relatório elaborado identifica os principais gargalos no setor e traz alertas e propostas de reestruturação para o MEC, com alterações em resoluções que não estejam atendendo, de fato, o setor educacional brasileiro. Diz, ainda, que o estudo considera prejuízos à educação no Brasil no governo do presidente Jair Bolsonaro, como descontinuidade de ações e rotatividade de ministros.
Com a definição de Camilo Santana como ministro, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de dezembro, este janeiro iniciou com o primeiro escalão do MEC definido. E, nesta semana, Camilo já solicitou, à Controladoria-Geral da União (CGU), uma auditoria dos últimos quatro anos do MEC, alegando desmonte em muitas políticas, que entende carecer de verificação oficial da CGU, para “permitir que a nova equipe possa se sentir mais segura com as recomendações importantes de CGU e Tribunal de Contas da União (TCU), que nós vamos seguir todas”.
Nos primeiros 90 dias do ano, o ministro pretende entregar à Lula a programação da pasta para os quatro anos de governo, com destaque a um programa de regime colaborativo entre União, estados e municípios.
A retomada de obras paralisadas na Educação será esforço de governo nesse empenho inicial. Camilo divulgou, em 10 de janeiro, que o MEC fará um levantamento criterioso da situação das quase 3,7 mil obras que se encontram inacabadas ou paralisadas. Segundo ele, é determinação do presidente retomar todas, com critérios e conjuntamente com a área econômica. Já as obras inacabadas exigirão estudo mais detalhado. Os serviços a serem retomados incluem desde creches, escolas de tempo integral e dos ensinos Fundamental (EF) e Médio (EM), até campi de universidades e institutos federais, “que estão paralisadas ou que precisam de recursos para serem retomados”. E o levantamento será efetuado em parceria com estados e municípios.
Sobre a merenda escolar, sem reajuste há seis anos, Camilo diz que haverá estudo para ampliar recursos antes de iniciar esse ano letivo. E, do mesmo modo, adianta que estão em foco melhorias, como em: Educação Básica e alfabetização, Enem, escola em tempo integral, conectividade com banda larga na rede escolar e apoios, como Fies e ProUni.
