A oferta de educação formal a pessoas privadas de liberdade (PPL) no Rio Grande do Sul foi ampliada em mais de 1,5 mil matrículas, atingindo 10,09% (4.396) desta população. O crescimento percentual é de 78,2%, baseado em março dos anos de 2021, 2022 e 2023. O dado, do 1º boletim técnico sobre “Oferta de Educação de Jovens e Adultos nas prisões do RS”, reafirma a importância do acesso ao ensino dentro deste contexto.
Em regime fechado, o levantamento revela que, no mesmo período, a taxa de ampliação foi de 26,4% (2.741). Entre pessoas em prisão provisória, o aumento foi de 81,6%. No semiaberto, 1.102,7%; e no regime aberto, a elevação foi de 600%.
O documento foi divulgado em setembro (25/9), pela Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e o Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários da Universidade Católica de Pelotas (UCPel). Dados sobre o déficit de escolarização e outros desafios também integram o estudo. Acesso ao boletim, na íntegra: tinyurl.com/37jumun7.
Atividades e exames
Apesar de os dados serem relativos à população prisional acima de 18 anos, o crescimento de atividades pedagógicas e a participação em exames educacionais têm sido identificados também entre adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) inscreveu, neste ano, mais de 200 jovens para prestar o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja PPL), utilizado para obter certificação nos ensinos Fundamental e Médio.
As provas de 2023 serão aplicadas nos dias 17 e 18/10, nas unidades indicadas pelos órgãos de administração prisional e socioeducativa. Dos inscritos, 137 buscam certificar em nível Fundamental; e 79, no Médio.
Cursos na Fase
Com a intenção de ampliar o interesse dos jovens, não somente na participação em provas, mas em cursos profissionalizantes, a Fase informa que investiu, neste ano, em torno de R$ 300 mil, para a contratação de cursos de Educação Profissional. Direcionada aos socioeducandos privados de liberdade, essa iniciativa acontece em todas as regionais da Fase no Estado do RS. E, ao todo, atualmente são ofertados 24 cursos, para 240 jovens atendidos.
Com emissão de certificado e ensino garantido, as formações objetivam a inclusão dos jovens no mercado de trabalho ou credenciamento para o empreendedorismo. E o repasse também foi destinado à compra de vagas nas unidades do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), para adolescentes e jovens adultos, masculino e feminino, que estão em medida de semiliberdade.
Para a oferta de Educação Profissional, os jovens são selecionados para realizarem as capacitações e podem escolher entre as mais adequadas ao seu perfil. Os atuais cursos são nas áreas de gastronomia e beleza, com duração média de 20h a 80h. Mas outras capacitações, como nas áreas de gestão, vendas e marketing, também já foram oferecidas.
O presidente da Fase, José Stédile, detalha que os adolescentes atendidos contam com amplo atendimento no local. Eles têm assistência, desde escola obrigatória, conforme o grau de ensino, até serviços psicológico e de saúde. Além disso, o dirigente revela que são promovidas atividades de cultura, entre as quais, acesso à literatura e oficinas, como de xadrez, artesanato, entre outras. “Nós queremos dar uma oportunidade de um novo mundo para esses adolescentes. Isso para que, quando eles saiam daqui, percebam que a vida não se resume ao que eles tinham; e entendam que podem alçar voos para novas oportunidades”, sintetiza o diretor.
No curso de Técnicas de Corte Masculino e Design de Barba, oferecido pelo Senac e contratado pela Fase, os socioeducandos aprendem um novo ofício para empreender. E a interação permite vivenciar e conviver em ambiente de troca de aprendizados. Um dos adolescentes conta que já realizou as oficinas de Barbearia e de Robótica. Com 16 anos e aluno do 1º ano do Ensino Médio, ele revela planos. Deseja cursar Direito, e pretende se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), quando estiver apto a realizar a prova. “Estou aprendendo bastante, estou estudando e as técnicas me ajudam. Tô me encaminhando para mudar de vida”, avalia.
Quadradinhos de Amor
Já no Centro de Internação Provisória Carlos Santos (CIPCS), da Fase, um dos projetos que chama a atenção é o “Quadradinhos de Amor”. Se trata da oficina de crochê, que envolve adolescentes que estão em internação provisória. A atividade ocorre no intervalo das rotinas já estabelecidas, em horários livres. No local, eles confeccionam peças, como cobertas e colchas, que, posteriormente, serão doadas a outras instituições. Além desta, outras oficinas de artesanato, aulas regulares e projetos são oferecidos.
Cultura e Reflexão
A pedagoga Rosalba Merlin, acrescenta que uma série de eventos culturais são realizados no espaço da biblioteca, aberta para os socioeducandos explorarem os livros no horário de intervalo no pátio e também para locação. “A biblioteca fica aberta nesse tempo e eles acessam conforme a sua vontade e o seu interesse. Alguns vem para escutar música, outros para escrever cartas, para ler ou bater um papo, detalha Rosalba.
Ela lembra que, no local, foi promovido um concurso de pintura de Mandala (símbolo formado por um círculo com diferentes formas geométricas em seu centro), com a participação de funcionários e socioeducandos. Os vencedores, com o maior número de pontos, receberam premiações em livros; e houve uma cerimônia, com coquetel, para a celebração. Também rodas de conversas reflexivas, teatro e leitura coletiva são propostas do espaço multiuso. Interessados podem doar obras literárias para compor o acervo da biblioteca, diretamente na Fase
Projeto Maquiarte
Pelo menos seis internas do Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino (Casef) participam, desde agosto deste ano, de uma capacitação técnica de maquiagem e autocuidado. A iniciativa da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul busca resgatar a autoestima das meninas, além de oferecer a possibilidade de uma atividade profissionalizante. No final do curso, as adolescentes receberão certificado. E aquela que se destacar será presenteada com um kit de produtos, e cadastrada como consultora de uma empresa de cosméticos, para que possa aplicar os conhecimentos de forma profissional, se desejar. Também apoiam esse projeto: a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do RS, o Ministério Público do RS e a Associação do Ministério Público do RS.
Reforma no Ceconp
Nesta semana (em 11/10), também foi entregue a reforma geral do Centro de Convivência e Profissionalização (Ceconp) da Fase. O projeto é do governo do Estado, via Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS). Foram investidos mais de R$ 7 milhões, oriundos de recursos próprios da Fundação. Com isso, foi possível recuperar a estrutura física do espaço destinado a socioeducandos que cumprem medida de Internação com Possibilidade de Atividade Externa (Icpae) em unidades de Porto Alegre, além de jovens em semiliberdade e egressos do sistema.
Para o governador Eduardo Leite, presente na inauguração do prédio, é importante que se tenha um ambiente adequado para a realização do atendimento aos adolescentes. “Precisamos viabilizar espaços qualificados, como o que estamos buscando proporcionar aqui no Ceconp, que é um local para o cumprimento de medidas socioeducativas, e onde se desenvolvem programas de capacitação, cultura, arte e esporte”, assinalou.
A obra foi executada pela empresa Âncora Construções e Equipamentos Eireli, e a ordem de início foi assinada em março de 2022. Foram feitos serviços de impermeabilização, pintura, troca de revestimentos e de instalações hidrossanitárias e elétricas, entre outras melhorias. E ainda, houve investimento para a compra de mesas, cadeiras, roupeiros, utensílios domésticos e demais mobiliários.
Os socioeducandos atendidos pelo Ceconp participam de atividades de caráter pedagógico, cultural, educativo e de preparação para o mercado de trabalho. Atualmente, 20 servidores atuam no local, que ganhou novas salas, banheiros, auditório, entre outros espaços de convivência.
Exames
Os exames nacionais de Enem e Encceja contam com versões específicas, destinadas ao respectivo público de atendimento, seja para privados de
liberdade ou sob medida socioeducativa
- Enem PPL: Já estão abertas as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2023. A prova é para ingresso em cursos de graduação superior. A inscrição dos candidatos deve ser realizada pelo responsável pedagógico da unidade prisional ou de internação, por meio do Sistema PPL, até o dia 27/10. E as provas serão aplicadas nos dias 12 e 13/12. De acordo com o MEC, o Enem PPL tem o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. Entretanto, a aplicação da prova ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos órgãos de administração de cada estado e do Distrito Federal. A adesão deve ser feita por e-mail ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), conforme o modelo de ofício constante no edital do exame. Assim como nas inscrições regulares, no ato da inscrição é preciso informar se o participante precisa de atendimento especializado ou de tratamento por nome social (anexar a documentação comprobatória no sistema do exame).
- Encceja PPL: As inscrições ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou Sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2023 ocorreram entre 24/7 e 4/8. No total, 153.965 inscrições estão confirmadas para as próximas provas, nos dias 17 e 18/10. O resultado permite obter certificado para o Ensino Fundamental e Médio. E o exame é constituído por quatro provas objetivas, por nível de ensino, nas áreas do conhecimento de: Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Redação; e Ciências Humanas e suas Tecnologias.
