Gigantes tecnológicos serão regulados como bancos, diz UE

A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, comemorou nesta sexta-feira o acordo sobre as novas regras da União Europeia (UE) para regular os gigantes digitais, algo necessário, segundo ela, como no setor bancário, energético e de segurança. 

A Lei de Mercados Digitais (Digital Markets Act - DMA), finalizada na quinta-feira e que ainda não foi ratificada, representa uma reviravolta no combate aos possíveis abusos de grandes plataformas como Google, Apple, Facebook (Meta), Amazon ou Microsoft, o chamado "GAFAM". 

Vestager reconheceu que muitas investigações abertas contra as práticas anticompetitivas desses grupos não poderiam ser punidas com a força e a rapidez necessárias. "Podemos trazer correções em casos específicos, podemos punir comportamentos ilegais, mas quando (as infrações) se tornarem sistemáticas, também precisamos de regulamentação", disse Vestager em entrevista coletiva em Bruxelas.

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Para as grandes plataformas, que controlam grande parte da internet, agora será a DMA que “estabelecerá as regras do jogo”, explicou. "É semelhante ao que foi feito há muito tempo em setores como as telecomunicações, a energia, os transportes, onde a regulamentação e as regras da concorrência funcionam de mãos dadas", continuou a comissária. “São mercados nos quais algumas empresas têm um papel particular que exige maior vigilância regulatória”, acrescentou. 

Para o CCIA, grupo de pressão para a defesa das grandes empresas digitais, esta nova regulamentação pode levar a “importantes consequências inesperadas que podem prejudicar consumidores e utilizadores profissionais de serviços de plataforma na Europa”, alertou nesta sexta-feira em comunicado.