Justiça obriga Apple a modificar seu sistema de pagamento na App Store

Uma juíza dos Estados Unidos negou na terça-feira o pedido da Apple para continuar vendendo produtos na App Store sem utilizar o sistema de pagamento determinado pela Justiça. A magistrada ordenou ainda que a gigante americana cumpra a medida em 30 dias. O caso originou-se de uma ação judicial da desenvolvedora de jogos Epic Games, criadora do popular Fortnite.

A Apple queria que a mudança, que deve entrar em vigor o mais tardar em 9 de dezembro, seja suspensa enquanto recorre da decisão da juíza Yvonne Gonzalez Rogers no caso movido pela Epic. No processo, a empresa de jogos pede que seja quebrado o controle da Apple sobre a App Store, acusando a fabricante do iPhone de operar um monopólio no método de pagamento de sua loja de produtos e serviços digitais.

Na decisão de terça-feira, a juíza determinou que a Apple flexibilize o controle de suas opções de pagamento na App Store, embora tenha esclarecido que a Epic não provou que houve violações da legislação antimonopólio. "O recurso da Apple é baseado em uma leitura seletiva das conclusões do tribunal e ignora todas as conclusões que embasam a determinação", escreveu Yvonne Gonzalez Rogers em sua decisão.

Veja Também

• - Apple atualiza regras de pagamento da App Store

• - Uma Apple questionada apresenta seus novos produtos

• - Apple anuncia concessões para desenvolvedores de aplicativos

• - Apple e Epic Games, criador do Fortnite, se enfrentam no tribunal

 

"A Apple considera que nenhuma mudança pode entrar em vigor até que todos os recursos do caso sejam resolvidos", disse um porta-voz da empresa.

Para a Epic e outras empresas, a capacidade de usar outros métodos de pagamento não é suficiente: eles querem que os jogadores possam pagá-los diretamente, sem sair do jogo. Mas a Apple alega que isso levaria a uma perda de confiança e integridade na plataforma, uma preocupação que a juíza considerou "exagerada".