Justiça da Áustria condena Facebook em caso de acesso a dados
Suprema corte entendeu que ativista não obteve informações cruciais da gigante digital
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A Justiça austríaca condenou o Facebook por ter informado um de seus usuários apenas parcialmente sobre seus dados pessoais coletados sem seu conhecimento, anunciou a organização não-governamental NOYB em um comunicado. Procurada pela AFP, a rede social não quis comentar a decisão.
A Suprema Corte da Áustria decidiu que Max Schrems, conhecido ativista da proteção de dados, não obteve, por parte do gigante digital, "todos os dados brutos e informações cruciais, como a base jurídica, por meio da qual seus dados foram processados", informou esta ONG com sede em Viena.
A Justiça austríaca condenou o Facebook a pagar 500 euros (em torno de US$ 589) ao demandante. Também aceitou, pela primeira vez, consultar o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) a respeito, por parte da rede social em questão, do marco jurídico europeu relacionado ao uso de dados dos clientes.
"É muito importante", disse Max Schrems à AFP, em alusão a este último ponto. Ele lidera uma equipe de advogados. Sua ONG lançou uma série de denúncias legais para forçar as empresas digitais a respeitarem a privacidade de seus usuários.
Fundada em 2018, a NOYB (acrônimo em inglês de "None of your business", ou "Não é da sua conta", em tradução livre) tem como objetivo proteger a privacidade on-line frente aos Gafa - como são chamados Google, Amazon, Facebook e Apple.
Max Schrems luta, há dez anos, contra as práticas destes gigantes do Vale do Silício. Segundo o ativistas, estas empresas ignoram a legislação "de maneira deliberada", como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) europeu.
