Procon vai notificar Netflix e pedir explicação sobre cobrança adicional
Plataforma de streaming passará a cobrar adicional de clientes que compartilham senhas com quem mora em endereço diferente
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Depois de receber uma grande quantidade de consultas sobre a legalidade das mudanças anunciadas pela Netflix em seu sistema de cobrança, o Procon-SP informa, nesta quarta-feira (24), que vai notificar a empresa e pedir esclarecimentos. Na terça (23), a plataforma de streaming comunicou que passará a cobrar um adicional de R$ 12,90 dos clientes que compartilham senhas com pessoas que não moram na mesma residência.
O órgão de proteção e defesa do consumidor conta que os consumidores entraram em contato, principalmente, por meio de suas redes sociais, e que o objetivo do pedido de explicações é "entender o que, de fato, a Netflix está anunciando aos seus assinantes; se, efetivamente a empresa está adotando um novo critério de cobrança e como funcionará este eventual novo sistema de acesso, além de outras informações relacionadas, para que seja possível analisar, com base em dados concretos, eventuais infrações ao Código de Defesa do Consumidor", diz o Procon-SP, em nota.
Quem tiver recebido a comunicação da empresa sobre a alteração na cobrança da assinatura e a julgar irregular, deve registrar uma reclamação formal no site do órgão.
“Somente com a comprovação das mudanças e a formalização das reclamações será possível avaliar se a nova forma de cobrança pelo acesso ou a tecnologia utilizada para controle têm amparo legal no Código de Defesa do Consumidor”, explica Rodrigo Tritapepe, diretor de atendimento e orientação do Procon-SP.
