O relator do projeto de lei das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), descreveu como 'abuso de poder econômico' o movimento do aplicativo de mensagens Telegram, que enviou texto aos usuários nesta terça-feira (9) criticando a proposta. O parlamentar afirmou que vai acionar a Justiça contra a empresa.
"É um escândalo para uma multinacional. Abusa da sua estrutura de mensagem e difunde mentiras sobre o parlamento brasileiro. Querem colocar o Congresso de joelhos", declarou Silva.
Ele contou que o Telegram foi chamado diversas vezes para discutir sobre o assunto na Câmara, mas não compareceu. "Nunca se fez presente e agora distribui, abusando do poder econômico, usando a estrutura para mentir e atacar a democracia brasileira. Isso é inaceitável e essa Casa tem autonomia para discutir o que achar necessário", afirmou.
A mensagem divulgada pela plataforma afirma que o PL das Fake News vai "acabar com a liberdade de expressão" e que "dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial".
Regulamentação
O PL das Fake News tramitava em regime de urgência na Câmara dos Deputados, mas Orlando Silva pediu o adiamento da votação da proposta na última terça-feira (2) por causa das divergências sobre o texto. Em linhas gerais, o projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e é um primeiro passo para a regulamentação das redes sociais e dos buscadores de internet. O texto prevê regras de uso, gestão e punição em caso da divulgação de notícias falsas.