Google retira do ar informações contrárias ao PL das Fake News após medida cautelar
Multa seria de R$1 milhão por hora no caso de descumprimento. A medida ocorre depois que a plataforma passou a fazer oposição à proposta por meio da página inicial
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O Google retirou do ar a frase contrária ao projeto de lei das Fakes News publicada em sua página inicial. Isso ocorreu após a medida cautelar da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, desta terça-feira (2), impondo multa de R$1 milhão por hora de descumprimento.
A cautelar determinava que a empresa sinalizasse como publicidade o posicionamento contrário ao projeto.
No momento da publicação da cautelar, o Google utilizava a própria página para afirmar que “o PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Na segunda (1º), a mensagem era a de que a proposta “vai prejudicar sua internet”.
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Ao clicar nas frases, o internauta tem acesso a um texto do diretor de relações governamentais do Google Brasil, Marcelo Lacerda. “O PL das Fake News pode aumentar a desinformação no Brasil”, diz o texto, sem indicação dos interesses comerciais da plataforma por trás do posicionamento.
O secretário nacional do Consumo, Wadih Damous, exigiu do Google a indicação de que as frases são conteúdos publicitários próprios e que informe aos consumidores “de eventual conflito de interesses que afetem a prestação dos serviços”.
"Acaso confirmados os indícios da prática de intervenção dessa natureza por plataformas digitais com poder de mercado e posição dominante, tal busca ativa de interferência na formação da opinião política da sociedade civil mediante moderação direcionada de conteúdo sobre tal proposição legislativa, às vésperas da sua votação, pode ser tomada como modalidade de fraude mediante abuso de poder econômico", afirmou Damous.
O Google tem duas horas, a partir do recebimento do despacho, de veicular uma contrapropaganda “voltada a informar devidamente os consumidores o interesse comercial da empresa no que concerne à referida proposição legislativa”.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia anunciado que pediria a apuração sobre as supostas campanhas das big techs contra o projeto. “Há uma tentativa imoral de inverter os termos do debate como se nós quiséssemos a censura. Não, é o contrário. Estamos evitando a censura privada, clandestina”, afirmou.
Além da ação da secretaria, o Ministério Público Federal (MPF) também apura se houve direcionamento de resultados de buscas privilegiando conteúdos contrários ao PL e retirando de foco as informações favoráveis à proposta.
A expectativa da Câmara era votar o PL nesta terça-feira (2), mas o governo, que é favorável à proposta, admite dificuldade para aprovar o texto. Líderes da Casa se reúnem para tentar chegar a um acordo.
