Obras de requalificação do Parque Harmonia têm nova denúncia

O Parque Harmonia, um dos locais-símbolo de Porto Alegre, novamente está no centro de um impasse envolvendo suas obras de requalificação. O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recebeu nova denúncia de movimentos ambientalistas da Capital contra o que argumentam ser a “continuidade de danos aos vegetais”. O documento foi protocolado no final de novembro, dentro do inquérito civil que investiga questões ambientais relacionados à realização dos trabalhos. A GAM3 Parks, consórcio que administra o Harmonia, já foi notificada e é investigada.

Não é a primeira vez que ocorre um pedido de esclarecimento deste tipo. No último dia 30 de julho, às vésperas do início das obras para a realização do Acampamento Farroupilha no local, como a montagem dos piquetes, a 10a Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre emitiu uma liminar suspendendo os trabalhos, alegando “danos ambientais, paisagísticos e ao patrimônio cultural”. No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) derrubou a decisão cerca de uma semana mais tarde, após a Prefeitura recorrer, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), algo que modificou a própria chegada dos piqueteiros ao local.

“O centro de nossa crítica é que, sem licenciamento ambiental nesta área de mais de 17 hectares, a empresa fica com espaço de intervir de forma mais destruidora, sem a necessária fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus)”, afirma o biólogo e coordenador do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), Paulo Brack. Segundo ele, os esclarecimentos da GAM3 quanto à supressão dos vegetais e replantio de novos exemplares ainda não são necessariamente convincentes.

Os danos alegados pelos ambientalistas incluem o soterramento parcial da base de árvores com briga asfáltica, brita comum e argila, e a alegação é sustentada, ainda segundo Brack, também professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), por fotografias anexadas no processo ao MPRS.

Afirmam também que houve “inação dos setores da administração pública que deveriam zelar pelas áreas verdes públicas e o meio ambiente”, e acrescentam que a área da Reservinha, com diversidade de fauna e flora, “muito provavelmente” foi danificada por aterros, drenagens e uso de tratores.

O biólogo afirma que, entre os apontamentos trazidos pelos movimentos à pauta neste momento, não foram esclarecidas as dimensões das supressões futuras, em razão do corte de cerca de cem árvores até o momento, embora a Prefeitura tenha autorizado para o mesmo ser feito em um total de 432, mediante a compensação de 1.906 novas, ou seja, na proporção de pouco mais de quatro para cada uma cortada. A GAM3 Parks instalou leivas em algumas áreas do parque, porém elas ocupariam um trecho menor do que o local onde as árvores haviam sido removidas anteriormente.

“Vamos lutar fortemente para manter a mata ciliar e todo o espaço verde do Anfiteatro Pôr do Sol. A área tem todas as condições para compensar o dano do Harmonia, mas não pode ser submetida a mais concessões estrambólicas e destruidoras”, critica ele. A ação dos movimentos, por exemplo, já foi responsável por modificar o local de realização do Festival Turá, em novembro, que ocorreria originalmente no Harmonia e terminou alterado para o Pôr do Sol, sendo esta a primeira vez em quatro anos que o espaço no trecho 2 da orla do Guaíba recebeu apresentações culturais.

A mudança foi feita em conjunto com a organização não-governamental (ONG) Instituto Curicaca. O mesmo modo de alteração tentou ser feito com outro festival, o Rap in Cena, mas, no final das contas, não houve mudanças. Brack comenta também que há necessidade de “maior fiscalização e um licenciamento que não houve na área”. “Além disso, a possibilidade de punição dos responsáveis e a compensação por meio da manutenção de áreas verdes próximas sem intervenções semelhantes em possíveis concessões futuras, inclusive para manter habitat de aves e outros animais que perderam sua condição de vida no Parque Harmonia”, acrescenta.

Procurada, a Prefeitura, por meio de nota, disse que “a equipe de fiscalização da Smamus tem acompanhado constantemente os trabalhos da concessionária e tem solicitado ajustes no manejo vegetal sempre que necessário”. Já a GAM3 Parks, também em nota, afirmou que “mantém uma equipe dedicada e especializada na manutenção deste espaço”. “Esses profissionais, sob constante supervisão da Prefeitura, garantem a integridade e proteção do ambiente”, acrescentou a empresa.

A GAM3 ainda acrescentou que “todas as diretrizes estabelecidas em parceria com o Ministério Público, relacionadas à preservação da fauna e da flora, são rigidamente seguidas”. “Todos os vegetais recebem cuidados específicos, incluindo o replantio de árvores nativas, algumas já frutíferas, e a renovação de mais de 20 mil metros quadrados com gramíneas características da região. Essas ações refletem o compromisso com a restauração e manutenção do ecossistema local."

O inquérito em andamento no MPRS tem mais de 1,6 mil páginas, e nele foram acrescentadas, mais recentemente, reclamações de moradores dos bairros Petrópolis, distante sete quilômetros do Harmonia, e Vila Assunção, a dez quilômetros do parque, alegando que o “som altíssimo” dos eventos no parque faz “as janelas dos apartamentos tremerem”. Um deles, se referindo a um evento no dia 18 de novembro, afirmou que a Prefeitura “desrespeita os cidadãos” devido à poluição sonora e ambiental.

Técnicos em acústica foram acionados e a medição dos ruídos estava prevista para o começo deste mês. A concessionária que administra o Harmonia afirma que também está realizando estes trabalhos de inspeção do ruído. As obras em andamento no Harmonia são para a criação do chamado Parque da Orla, anunciado em julho de 2022 e com prazo previsto de conclusão para o ano de 2027. A GAM3 Parks investe inicialmente no local R$ 281,1 milhões, para criar o que afirma ser o maior complexo temático turístico entre as capitais do Brasil.