RRF: erros do passado deveriam ser evitados
Por Cláudio Graziano Fonseca*
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Em 1998, a renegociação da dívida do RS foi festejada como a solução definitiva do problema para a sociedade gaúcha. Passados 24 anos, constata-se que, apesar dos expressivos pagamentos, o problema não foi resolvido e ainda foi agravado. A solução apresenta-se, novamente, na forma de nova renegociação com a União. Entretanto, as experiências de RJ e MG, que já aderiram ao Plano de Recuperação Fiscal (RRF), dão conta de notícias nada animadoras, com submissão à política econômica da União, o que deveria causar preocupação entre os gaúchos.
Como visto nesses dois estados, o RRF definirá boa parte das perspectivas do RS para as próximas décadas, especialmente em função da drenagem de recursos dos gaúchos para a União através da dívida, limitando a capacidade de investimentos do Estado e seu desenvolvimento.
Deve-se evitar a interpretação restritiva de que se paga somente o que foi tomado emprestado. A atenção principal deve estar nos juros, visando evitar a repetição do intolerável resultado da renegociação de 1998, com exorbitantes juros e possível ilegalidade, conforme auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Essa dívida já foi paga.
É desejo evidente que não se repitam os resultados negativos da renegociação de 1998 e é desejável que não se repitam aqui no RS as notícias desagradáveis do RRF nos Estados do RJ e MG. A alardeada renegociação da dívida na época agravou a situação em vez de resolvê-la. Para não repetir o mesmo erro, deve-se buscar a transparência e debate com a sociedade. O plano de recuperação a ser apresentado à União está sendo elaborado no âmbito da Sefaz por um grupo que busca efetivar uma tese prévia da necessidade da renegociação, sem discussão com os pares e outras instituições, praticamente em segredo. É de suma importância que o governo altere o procedimento e divulgue o plano para a sociedade no interesse público de buscar-se a melhor solução, que afetará a todos os gaúchos por décadas.
Essa transparência, ação democrática e legalmente recomendada, visa permitir a avaliação, debate e contribuições da sociedade ao plano a ser apresentado. Também visa evitar que se crie uma dívida eterna, repetindo os efeitos contrários da renegociação de 1998. O objetivo é contribuir para a melhor solução, propiciando o desenvolvimento do Estado do RS, com mais qualidade de vida para todos.
Auditor-Fiscal da Receita Estadual aposentado*
