Imoralidade escancarada

A grave crise econômica provocada pela pandemia serviu para revelar algumas facetas nefastas da sociedade. Nesse cenário, as castas mais elevadas do funcionalismo público ficaram ainda mais isoladas, não conseguindo observar a dura realidade imposta pela recessão. Um exemplo dessa miopia são os honorários de sucumbência concedidos a procuradores do Estado.

O Rio Grande é um dos estados mais falidos da federação. Ainda assim, nossos procuradores concederam a si mesmos pagamentos sem a devida autorização legislativa, recorrendo a uma lei de 1994, que, supostamente, trataria de um tema que só passou a existir em 2016, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil. Até hoje a PGE não deixou claro como uma lei de 1994 poderia validar algo que só entraria em vigor 11 anos depois.

Obviamente, não pretendo com isso desprestigiar o importante trabalho realizado pelos advogados públicos do RS. Suas carreiras possuem relevante serviço na defesa dos interesses do Estado e, justamente por isso, é natural que recebam um dos maiores salários do funcionalismo público estadual. A percepção de honorários sucumbenciais não tem relação alguma com isso. Os procuradores do Estado não possuem risco algum em sua atuação. Ao perderem determinado processo, não lhes incumbe nenhuma mácula tanto no mérito da atuação, quanto nos seus salários. Por que então deveriam perceber honorários ao ganharem determinado processo para o Estado do Rio Grande do Sul?

Nos próximos dias, iremos votar na Assembleia Legislativa o veto do governador Eduardo Leite à emenda que impede o pagamento de honorários de sucumbência para membros da PGE. O texto - construído conjuntamente pela Bancada do Novo e parlamentares de diversos partidos - foi aprovado, por maioria, pelo parlamento gaúcho em julho. O veto do Executivo à nossa emenda não surpreende, tendo em vista que Leite sempre manifestou indulgência com vários privilégios concedidos para a elite do funcionalismo público. Nosso trabalho em plenário e no debate público será para derrubar o posicionamento do governador. Tenho convicção que a Assembleia não se calará frente a uma imoralidade escancarada.

*Deputado estadual