Os fichas-sujas

Na direção contrária ao que deseja a maioria da população brasileira, avançam no Congresso Nacional propostas que implicam retrocessos na gestão responsável da coisa pública e na transparência dos atos de governo. Em plena pandemia, o primeiro desses ataques iniciados na Câmara e agora sob análise do Senado foi o projeto 10.887/2018, que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992).

Aprovado pelos deputados em 17 de junho último, o texto descontrói a força da lei e aponta para uma maior complacência com eventuais malfeitos de gestores públicos. Sob o argumento de que muitos gestores deixam de tomar decisões por receio de serem questionados pelo Ministério Público ou pelo Judiciário por atos suspeitos, dá-se chance às ilegalidades na administração.

Para complementar essa proposta para baixar a guarda contra a improbidade, outra veio em seguida, no PLC 9/2021, voltado ao relaxamento da Lei da Ficha Limpa (PLC 135/2010), de maneira a tornar elegíveis políticos suspeitos de crimes. Hoje, a inelegibilidade imposta após condenação por improbidade insanável é de oito anos.

Ao permitir que aqueles com contas rejeitadas pelos órgãos de controle possam se candidatar, a proposta de afrouxamento da ficha limpa põe em risco o patrimônio público e emite sinais negativos ao combate à corrupção. É preciso continuar não só punindo as condutas de agentes, mas, também, estabelecer se os implicados podem ou não ser elegíveis.

Com isso tudo, receio que esteja se abrindo o caminho para que prospere uma volta sem freios das temíveis práticas dos usurpadores do dinheiro público, dos malfeitores com ou sem mandato eleitoral e dos corruptos de todos portes. Espero que nós, senadores, façamos correções nos dois projetos e, sensíveis ao apelo da sociedade, impeçamos seus erros.

Seria triste, senão trágico, passar a impressão para os cidadãos de que os integrantes do parlamento do país estejam legislando em causa própria, seja favorecendo impunidades, seja relaxando os atuais controles sobre desvios de recursos para acobertar atuais e futuros infratores.

*Senador pelo Podemos-RS