Audiência Pública: a transparência que permite enxergar juntos

Se você pudesse prever o que acontecerá com as suas contas, se elas irão parar no SPC ou se serão parcialmente perdoadas e parceladas, o que você faria? Certamente aguardaria, se soubesse que seriam parceladas e diminuídas.

Dependendo das informações que se tem, pode-se prever o futuro. Estamos acostumados a isso quando o assunto é o clima, por exemplo, ou quando se trata do sistema tributário. É fácil prever quando choverá e na horta de quem. Mesmo sendo um emaranhado de normas que consome o tempo das pessoas, o complexo sistema tributário tem algo muito simples: é regressivo e previsível, sempre quem tem mais acaba pagando menos.

Certamente, o projeto “RecuperaPOA”, que permite o parcelamento de dívidas fiscais com desconto de juros e multas em Porto Alegre, é necessário e faz justiça a muitos que perdem renda e empobrecem durante a pandemia Covid-19. Pequenas e médias empresas fecham a todo momento. Mais do que parcelar seus débitos é preciso recuperá-las, criar condições para que voltem a produzir e a crescer.

Para isso, os recursos têm de vir de algum lugar que se encontre no caminho inverso da regressividade tributária, têm de vir lá dos que já acumularam tanto com a regressividade, que se tornaram desiguais a ponto de enriquecerem durante a tragédia. Esses não podem ser contemplados com o “RecuperaPOA”, nem os que cometem crimes ambientais e os que fazem mau uso do instituto do solo criado ou os que acumulam fortuna lesando os consumidores de seus produtos.

Na Audiência Pública agendada para hoje, às 19h, essas questões serão debatidas. Inscreva-se no link bit.ly/3pVMKhB, participe, ajudando a diminuir a regressividade do sistema tributário e a recuperar a economia por meio da justiça fiscal.

*Procurador do Município de Porto Alegre, membro da Comissão Jurídica da Associação dos Técnicos de Nível Superior de Porto Alegre (Astec)