A guarda municipal no combate à Covid-19

Conforme a Constituição Federal, incumbe às guardas municipais - instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas - a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal. Assim, a Guarda Municipal de Porto Alegre, que no passado cuidava basicamente dos prédios públicos, aumentou a abrangência das atividades.

Atualmente a instituição desempenha importante papel em diversas áreas, como no combate à pandemia da Covid-19. A instituição, de 128 anos e que conta com um efetivo de 365 homens e 33 mulheres, combate diuturnamente as aglomerações principalmente nos finais de semana.

Além das atividades de rotina no cuidado com o patrimônio público, a fiscalização de pirataria, comércio ambulante irregular, cuidados junto às escolas e postos de saúde, o efetivo executa serviço fundamental para que as vacinações transcorram dentro da normalidade.

O trabalho da guarda municipal de Porto Alegre, ainda que sua criação seja facultativa por parte da administração pública municipal, é importante na defesa da ordem, dos interesses públicos e dos direitos fundamentais.

Também garante a harmonia social, coibindo arbitrariedades que lesem bens jurídicos, através da presença ostensiva e agindo preventivamente. Estas funções são desempenhadas rotineiramente através da perfeita integração com todas as demais estruturas que convergem para a proteção e segurança da comunidade, tanto no âmbito municipal quanto estadual. É um exercício permanente de integração e esforço com destaque para a técnica e a sintonia no uso da tecnologia.

Agradeço o desempenho dos integrantes e ao comando da Guarda Municipal de Porto Alegre. O reduzido efetivo não é empecilho para a realização de um trabalho fundamental para a segurança de todos os porto-alegrenses. As limitações são compensadas pelo esforço, dedicação e pela qualidade na prestação deste serviço. É um diferencial da Capital, consolidando uma imagem de seriedade e comprometimento.

*Secretário adjunto de Segurança de Porto Alegre